Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, ontem, o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil. As plataformas digitais e os provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização da rede no país e, para tanto, estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender às decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

"A empresa Telegram ignorou a Justiça, desprezou a legislação e não atendeu ao comando judicial. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, cumpre ressaltar que o Telegram deixou de atender a inúmeras determinações judiciais em outros processos de minha relatoria, nos quais se investigam a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)", destacou Moraes em seu despacho.

O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento de sua decisão. "A multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram", diz ele no despacho. Moraes ainda decidiu que pessoas físicas ou jurídicas que tentarem violar as regras poderão ser multadas em até R$ 100 mil. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Intime-se a empresa Telegram, pelo canal eletrônico oficialmente por ela disponibilizado (support@telegram.org), bem como por meio de intimação pessoal dos sócios de seu procurador domiciliado no país.”

A plataforma Telegram, criada na Rússia e sediada em Dubai, nos Emirados Árabes, ainda está longe do gigante WhatsApp. No entanto, seu crescimento tem causado dor de cabeça para as autoridades brasileiras, que temem a inundação de fake news, principalmente durante o período eleitoral. A Justiça também tem dificuldade de lidar com a empresa, que não tem representação no Brasil.

Atualmente, o aplicativo está instalado em 53% dos smartphones no país, taxa que era de apenas 15% em 2018, segundo levantamento do site MobileTime, em parceria com a empresa de pesquisas on-line Opinion Box. A rede permite conjuntos com 200 mil pessoas, além de compartilhamento irrestrito.

Na decisão, Moraes afirmou que o Telegram “tem sido utilizado em outras situações como meio seguro para prática de crimes graves”. Segundo a PF, “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para a proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

No mês passado, o aplicativo Telegram derrubou as contas indicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a suspensão, sob pena de multa e bloqueio do aplicativo no Brasil. A decisão atingiu os três perfis do blogueiro Allan dos Santos. No entanto, o bolsonarista voltou a criar outras contas.

O bloqueio do Telegram vinha sendo avaliado por autoridades de outras instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), que tem um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais. Pares de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já havia aventado a possibilidade de suspender a plataforma durante as eleições de outubro deste ano.

A decisão do magistrado ocorreu após tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa dona do aplicativo. O Telegram não tem escritório em território nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma série de ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate às chamadas "fake news".  Todos foram ignorados pelo Telegram.

Medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio do Telegram no Brasil, o fundador da plataforma, Pavel Durov, disse que um problema com e-mails impediu a plataforma de receber determinações judiciais. “Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder”, escreveu Durov. “Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, continuou.

O empresário russo lembrou que, em fevereiro, o aplicativo cumpriu uma decisão judicial no Brasil. Ele se referiu à ordem de Moraes para bloquear três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo Durov, o Telegram respondeu à Justiça brasileira com sugestões de enviar futuras solicitações para um e-mail dedicado a isso. “Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco”, publicou.

“Como resultado, perdemos sua decisão no início de março, que continha uma solicitação de remoção de acompanhamento. Felizmente, já o encontramos e processamos, entregando hoje outro relatório ao tribunal”. Durov afirmou ainda que milhões de brasileiros usam o Telegram para conversar com familiares e amigos e pediu para o Supremo adiar a decisão por alguns dias.

Ele disse que um novo prazo permitirá à plataforma nomear um representante no Brasil e estabelecer uma estrutura para lidar com futuros casos urgentes. Durov afirmou também que as últimas três semanas foram inéditas para o mundo e para o Telegram. Ele afirmou que a equipe de moderação de conteúdo foi “inundada com solicitações de várias partes”. “Estou certo de que, uma vez estabelecido um canal de comunicação confiável, poderemos processar com eficiência as solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil”, afirmou.