Eminência Parda é o nome da operação que a Receita Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagaram na manhã desta segunda-feira (21/03), em Passos.
A meta é reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade por um ex-agente público municipal em gestões pesadas, em licitações e contratos públicos.
A meta é reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade por um ex-agente público municipal em gestões pesadas, em licitações e contratos públicos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em condomínios de luxo e concessionárias de veículos. Também foram cumpridas apreensões da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos, até o limite de R$ 5,8 milhões. Participaram das diligências três Promotores de Justiça, 13 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.
Pelo MPMG, participaram da operação a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleo Passos, e a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.
Pelo MPMG, participaram da operação a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleo Passos, e a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais.
A operação de hoje é o desfecho das operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no município de Passos em licitações e contratos públicos.
Foi oferecida denúncia contra duas pessoas por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro.
Foi oferecida denúncia contra duas pessoas por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, periodicamente, de 2014 a 2016, uma porcentagem sobre todos os pagamentos realizados pela Prefeitura de Passos à empresa terceirizada de mão de obra.
No início de 2016, a propina veio por meio porcentagem do valor pago pelo munípio de Passos, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição.
E, na sequência, o ex-agente político investigado, por meio de várias formas de lavagens de dinheiro, procurou ocultar os valores, assim como outros provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.
No início de 2016, a propina veio por meio porcentagem do valor pago pelo munípio de Passos, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição.
E, na sequência, o ex-agente político investigado, por meio de várias formas de lavagens de dinheiro, procurou ocultar os valores, assim como outros provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.
Laranjas e lavagem de dinheiro
O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos que ganharam nunca foram tributados.
Em entrevista coletiva dada hoje pela manhã, as autoridades não revelaram os nomes porque os processos correm em segredo de Justiça. As investigações prosseguem.
Penas
Vale lembrar que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal incide em reclusão de dois a 12 anos, e multa.
A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
E ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, a pena aplicada vai de 3 a 10 anos de prisão, e multa.
A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
E ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, a pena aplicada vai de 3 a 10 anos de prisão, e multa.