A Comissão de Administração Pública, em conjunto com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da Assembleia Legislativa, aprovaram nesta terça-feira (22/3), o projeto do governo para concessão de reajuste de 10,06% aos servidores estaduais. O texto ainda tramita em primeiro turno e um acordo entre os deputados vai aguardar a proposta voltar para as comissões após a primeira aprovação em plenário, para que sejam apresentadas emendas.
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Zema sobre reajuste da Segurança: 'Prefiro fazer o certo e não ser eleito'Em protesto, forças de segurança invadem rodovia e fecham a MG-010 Governo de Minas aprimora proposta para tentar dar fim à greve da segurançaProfessor suspeito de importunar sexualmente aluna de 16 anos é liberadoEmpresários e ganhadores de títulos de capitalização são alvos da PFEnvolvidos em denúncia de racismo em shopping de BH serão intimadosO acordo foi selado entre os parlamentares devido ao curto prazo para aprovação do projeto. A Assembleia Legislativa e o governo precisam definir a situação do reajuste até 2 de abril, uma vez que a Lei Geral das Eleições impõe prazo de 180 dias até a abertura das urnas para a correção de salários dos servidores.
Além disso, segundo o Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o objetivo dos parlamentares terem concordado em apresentar as emendas em segundo turno é para que as lideranças da Casa possam tentar um diálogo junto ao governador e chegarem a um comum acordo.
“Vínhamos trabalhando nos bastidores para que, no melhor momento, fosse colocado as emendas. O melhor momento vai ser na Comissão de Fiscalização, em segundo turno, porque teremos tempo para construir melhor com as lideranças da Casa”, explicou o deputado Sargento Rodrigues, que tem apoiado os protestos da Segurança Pública referentes à recomposição inflacionárias da categoria.
Por outro lado, também serão propostas emendas para outras categorias, como a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que listou as quatro mudanças da Educação e Saúde, que serão apresentadas por ela na FFO em segundo turno: Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do Piso Salarial para 2022; Acrescentar os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; Incorporar as gratificações da carreira docente de nível superior; Incorporar a ajuda de custo para trabalhadores da área da Saúde.
A deputada criticou a atuação do governo pela falta de diálogo com as categorias. “Em três anos, o governo Zema não estabeleceu um processo sério de negociação. Não tem mesa de negociação, tem judicialização e criminalização das lutas. O projeto de lei não foi conversado com ninguém, o governo faz anúncios pelo Twitter, por coletivas de imprensa e não conversam com as pessoas que são objetos daquele projeto. Eu vejo que a Assembleia assume para si uma tarefa de mediação e se estamos assumindo essa tarefa, nossa responsabilidade é muito grande”, ressaltou.
Agora o projeto segue para plenário em primeiro turno, volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde serão apresentadas as emendas e, por fim, a votação do projeto e das mudanças em segundo turno no plenário. Aprovado, o texto com os ajustes seguem para a sanção ou veto do governador Romeu Zema. Caso o chefe do Executivo estadual barre alguma proposta, o documento volta para a Assembleia Legislativa para que os deputados discutam se vão derrubar ou não o veto.