A proposta aprovada hoje foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem, que amplia a retroatividade a janeiro de 2022 a todos os servidores, na qual o governo havia proposto apenas três categorias. Além disso, ainda inclui no benefício servidores do meio ambiente. Emendas para incrementar o PL serão propostas após negociações entre os deputados.
O acordo foi selado entre os parlamentares devido ao curto prazo para aprovação do projeto. A Assembleia Legislativa e o governo precisam definir a situação do reajuste até 2 de abril, uma vez que a Lei Geral das Eleições impõe prazo de 180 dias até a abertura das urnas para a correção de salários dos servidores.
Além disso, segundo o Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o objetivo dos parlamentares terem concordado em apresentar as emendas em segundo turno é para que as lideranças da Casa possam tentar um diálogo junto ao governador e chegarem a um comum acordo.
“Vínhamos trabalhando nos bastidores para que, no melhor momento, fosse colocado as emendas. O melhor momento vai ser na Comissão de Fiscalização, em segundo turno, porque teremos tempo para construir melhor [as modificações] com as lideranças da Casa”, explicou o deputado Sargento Rodrigues, que tem apoiado os protestos da Segurança Pública referentes à recomposição inflacionárias da categoria.
Por outro lado, também serão propostas emendas para outras categorias, como a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que listou as quatro mudanças da Educação e Saúde, que serão apresentadas por ela na FFO em segundo turno: Acrescenta o percentual necessário para se chegar ao reajuste de 33,24% do Piso Salarial para 2022; Acrescentar os reajustes dos anos anteriores ainda pendentes; Incorporar as gratificações da carreira docente de nível superior; Incorporar a ajuda de custo para trabalhadores da área da Saúde.
A deputada criticou a atuação do governo pela falta de diálogo com as categorias. “Em três anos, o governo Zema não estabeleceu um processo sério de negociação. Não tem mesa de negociação, tem judicialização e criminalização das lutas. O projeto de lei não foi conversado com ninguém, o governo faz anúncios pelo Twitter, por coletivas de imprensa e não conversam com as pessoas que são objetos daquele projeto. Eu vejo que a Assembleia assume para si uma tarefa de mediação e se estamos assumindo essa tarefa, nossa responsabilidade é muito grande”, ressaltou.
Agora o projeto segue para plenário em primeiro turno, volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde serão apresentadas as emendas e, por fim, a votação do projeto e das mudanças em segundo turno no plenário. Aprovado, o texto com os ajustes seguem para a sanção ou veto do governador Romeu Zema. Caso o chefe do Executivo estadual barre alguma proposta, o documento volta para a Assembleia Legislativa para que os deputados discutam se vão derrubar ou não o veto.