Um dos principais pontos questionados pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, foi de que o pagamento do valor proporcional do piso para cargas horárias menores é inconstitucional. Atualmente, o piso nacional é de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais.
Já a deputada Laura Serrano (Novo) defendeu a proporcionalidade do valor quando há jornadas distintas. "O piso nacional do magistério, definido pela lei 11.738 de 2008, no artigo segundo, prevê isso, assim como o acórdão de 2019 do Tribunal de Justiça de Minas", decalrou.
Também participaram, representando o governo, os subsecretários Thomás Resende, da Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, e Kênnya Kreppel Dias Duarte, da Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
“Temos limitações e elas nos impedem de apresentar propostas ou avançar com encaminhamentos insustentáveis”, ponderou Duarte.
Minas Gerais
Mais cedo, a audiência de conciliação entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o governo do estado terminou sem acordo e com uma das partes abandonando a negociação. Trabalhadores cobram a aplicação dos reajustes do piso.
Segundo o Sind-UTE, estavam presentes o desembargador Newton Carvalho, que presidiu a audiência, e o representante do Ministério Público, Júlio César Luciano.
"Ambos insistiram ao estado que avaliasse a proposta apresentada pelo Sind-UTE, no entanto, o governo demonstrou intransigência e se retirou da mesa de negociação", informou o sindicato.
Ainda de acordo com a categoria, o governo do estado demonstrou "ausência de interesse na continuidade do processo de mediação e informou que não levaria nenhuma proposta para avaliação do governo".
Lagoa Santa
Também nesta terça-feira, os servidores da educação da rede municipal de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiram, em assembleia, que entrarão em greve por tempo indeterminado.
Os servidores tomaram as ruas da área comercial da cidade fechando os dois sentidos da Avenida Nilo Figueiredo e causando um nó no trânsito da região até o início da tarde de hoje.