Brasília – O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou ontem a decisão dos demais chefes de Executivo nos estados de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). Wellington Dias é o coordenador do Fórum de Governadores e concedeu entrevista depois da reunião de governadores, vices e secretários estaduais, em Brasília. O congelamento terminaria no próximo dia 31.

"Estamos autorizando o Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", declarou Wellington. Sobre o diesel, Dias disse que amanhã o Comsefaz definirá a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de alíquota única do ICMS sobre combustíveis.

Dias reafirmou que o ICMS não é o responsável pela alta no preço dos combustíveis. Segundo ele, a "prova maior" disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, ocorreram aumentos seguidos do preço, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise causada pela guerra na Ucrânia. No último dia 11, a Petrobras autorizou reajustes nas refinarias.

Wellington Dias anunciou também que os governadores estudam ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionda pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele afirmou que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é “usurpação” dos poderes dados aos estados para decidir sobre as próprias tributações. “Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”, declarou.

O governador acrescentou ainda que as “perdas” geradas pelas mudanças nas regras do ICMS e do IPI podem gerar um impacto de R$ 30 bilhões por ano. Os governadores, ainda de acordo com Dias, devem questionar no STF o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados.

Para cumprir a lei aprovada no Congresso e manter alíquota única do ICMS, o Comsefaz estabelecerá alíquota média para cada produto. Dias explicou que para evitar a alta do ICMS em estados que cobram taxa menor do que a média, será permitido às unidades da Federação subsidiarem o preço para segurar os preços nos patamares atuais.

“Para evitar isso [aumento do ICMS em alguns estados], foi ali apresentado pelo Comsefaz uma alternativa, já tratada pelo nosso colegiado de procuradores, em que a partir da autorização para o incentivo fiscal dado pela lei, possam esses estados dar um incentivo em especial mantendo no patamar em que estão atuando atualmente", disse o governador.

Brasília – A pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Infraestrutura da Casa aprovou ontem a convocação do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar ao Senado Federal o pagamento aos acionistas do lucro bilionário da estatal, que chegou a R$106 bilhões em 2021. Com a alta dos combustíveis, a Petrobras teve arrecadação recorde. Segundo o petista, o Brasil deve definir critérios mais eficientes sobre a distribuição dos dividendos da Petrobras.

“Mais de 90% dos lucros foram distribuídos diretamente aos acionistas. Queremos entender de onde vem o lucro de fato: se foi pela venda de ativos ou pelo lucro vindo do vento e do acaso, como por exemplo, o preço de commodities lá fora”, questionou.

“A Petrobras não é uma vaca leiteira que distribui dividendos. Dada a importância da Petrobras para o povo brasileiro, figura-se crucial assegurar a transparência em relação à gestão da empresa estatal. Ela é estratégica para o país e para toda a economia nacional”, acrescentou.

A comissão também aprovou um requerimento de audiência pública para discutir a política de distribuição de dividendos da Petrobras. O debate com o presidente da estatal e a audiência pública ainda não têm data marcada, mas a previsão é de que ocorram ainda neste primeiro semestre.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a aprovação da convocação do presidente da Petrobras. Ele disse que a estatal deve explicações à sociedade brasileira sobre o preço do diesel e da gasolina – que chegou a ultrapassar os R$ 8 em alguns estados – no momento em que o dólar está abaixo de R$ 5.“A Petrobras deve explicações à sociedade brasileira em relação a vários aspectos. Eu avaliava, nesta manhã, a questão do preço do barril do petróleo, a redução do câmbio, sem que haja reflexo no combustível da refinaria, distribuidoras e dos postos de combustível. Então, alguma coisa está errada e ela precisa ser esclarecida”, disse.

Pacheco ainda mencionou um dos projetos do ‘pacote de combustíveis’ relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) aprovados no Senado, o PL 1.472, que cria uma conta de estabilização para amortecer o preço dos combustíveis, com previsão de usar lucros extraordinários que a União teria para receber da Petrobras, como acionista majoritária.