O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta quarta-feira (23/3), um requerimento de convocação à Comissão de Educação (CE) do Senado para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esclareça sobre os desvios de verbas a municípios chefiados por pastores evangélicos.
"O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades", declarou no documento. O colegiado deve analisar o pedido do parlamentar nesta quinta-feira (24).
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Bolsonaro: 'Não haverá excesso de gastos nem irresponsabilidade fiscal'Mourão diz que Ribeiro é 'honesto' e protege permanência do ministro no MECBolsonaro não pretende demitir ministro da Educação, Milton RibeiroPF abre inquérito para apurar possíveis repasses irregulares do MECPGR abre inquérito para investigar ministro Milton Ribeiro'Constrangedor', diz Aécio sobre métodos utilizados por Doria nas préviasO líder da minoria ainda destacou que o ministro está rasgando o artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Por isso, segundo o senador, as atitudes ferem todos os princípios que norteiam a administração pública direta e indireta.
Em áudio divulgado nesta semana, Ribeiro revela que priorizou, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Milton Ribeiro nega as acusações.
Os religiosos estariam participando de atividades oficiais do Ministério da Educação, mesmo sem serem servidores públicos ou de cargos comissionados. E também estariam fazendo uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos.