O título de eleitor é obrigatório para exercer o direito ao voto no país. Para os brasileiros maiores de 18 anos, a não quitação eleitoral pode resultar em restrições previstas em lei, como o impedimento de solicitar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.
Como regularizar o título de eleitor?
Todas as consultas podem ser feitas de forma online no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para saber se a documentação está cancelada, basta clicar na aba “situação eleitoral” e preencher o nome ou CPF.
A regularização pode ser solicitada de forma simples e rápida, pelo sistema Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Antes de iniciar o requerimento, a pessoa deve consultar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral, no mesmo site. Havendo pendências, é necessário efetuar o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.
Depois, os campos devem ser preenchidos corretamente com os dados solicitados. Por fim, deve-se anexar:
- Frente e verso de um documento oficial de identidade;
- Selfie segurando o documento ao lado do rosto;
- Comprovante atual de endereço;
- Comprovante de quitação do serviço militar (para pessoas do sexo masculino que solicitarem atendimento no ano em que completam 19 anos).
Ao terminar de preencher o formulário, o eleitor receberá um e-mail com um número de protocolo, que poderá ser usado para acompanhar o processamento do pedido no sistema de acompanhamento do Título Net.
A pessoa que solicitar atendimento pelo Título Net não receberá via impressa do título em casa. Quando o pedido de atendimento tiver sido concluído, é necessário baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar os dados da inscrição eleitoral e local de votação.
O prazo para conclusão do atendimento depende do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região.
Há, ainda, um vídeo disponível no Titulo Net com a explicação detalhada do procedimento.
Atendimento presencial
Os cartórios eleitorais de Minas Gerais já retomaram o atendimento presencial. No entanto, em razão da pandemia de COVID-19, a Justiça Eleitoral recomenda que seja dada preferência à solicitação on-line, pelo Título Net.
Para quem for buscar atendimento presencial, recomenda-se, ainda, que seja agendado o dia e horário. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.
Biometria
A coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Mesmo assim, quem está com o título cancelado por ausência da revisão biométrica pode solicitar a regularização para poder votar em 2022.
Para o eleitor com o documento em dia, a Justiça eleitoral enfatiza que não precisa buscar atendimento por enquanto.