O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30/3) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tentar evitar o uso da tornozeleira eletrônica como determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nessa terça-feira (29/3), o deputado já havia declarado, na tribuna da Câmara dos Deputados, que não cumpriria a decisão do ministro.
Como tentativa de impedir que a Polícia Federal (PF) cumpra a ordem do STF, o deputado passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi visto chegando com um travesseiro e, logo depois, um colchão foi levado até o seu gabinete.
O magistrado determinou que a PF entrasse no Congresso para cumprir a decisão, mas os parlamentares têm imunidade parlamentar na Câmara, ou seja, eles não podem ser processados no exercício de suas funções, pois a ação pode impedir direta ou indiretamente suas funções.
Em entrevista, Silveira afirmou que irá permanecer na Câmara dos Deputados enquanto a Casa deliberar. "Dizem que aqui é a casa do povo, né!? Eu estou morando aqui. Quem estiver assistindo, quiser trazer um colchonete, alguma coisa para eu comer, eu vou ficar aqui. Eu só saio quando a Casa deliberar", afirmou o parlamentar em conversa com a Jovem Pan.
Além de determinar o uso do equipamento, Moraes também proibiu Silveira de participar de "qualquer evento público em todo o território nacional", com isso não deveria conceder entrevistas.
"Eu estou obedecendo a Constituição, não to desobecendo nada, porque a ordem é ilegal. Se ele despachasse uma ordem legal seria cumprido. A verdade é que ele está afrontando a Constituição, as liberdades e garantias individuais. Alexandre de Moraes acaba com a Corte Suprema, ele desonra a magistratura e tudo que ela representa, ele não tem legitimidade para fazer isso. Aqui é o legislativo que determina sobre essa pauta", declarou o deputado.
O desrespeito a qualquer dessas determinações "acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", determinou Moraes.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais