O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). O bolsonarista está dormindo na Câmara dos Deputados para evitar colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Nesta quarta-feira (30/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota na qual comentou a situação do deputado Daniel Silveira e defendeu que o plenário do Supremo analise pedidos do parlamentar. A ação na Corte estava liberada para julgamento desde janeiro por Alexandre de Moraes, mas aguardava uma definição da presidência quanto à data.
Tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes ordenou, na noite de terça-feira (29/3), que a Polícia Federal vá até a Câmara dos Deputados colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira.
“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, escreveu.
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, ressaltou.
Mais cedo, na tribuna da Câmara, o parlamentar desafiou Moraes e disse que não voltará a usar o monitoramento. Ele ainda declarou que os deputados tomarão a decisão final. "Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição", afirmou.
Descumprimento
Na semana passada, a PGR encaminhou, ao STF, um requerimento pedindo que o deputado Daniel Silveira seja impedido de participar de eventos públicos, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No pedido, a procuradoria citou as sanções ao deputado impostas no âmbito da ação penal a qual ele responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
Neste mês, Silveira esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.
Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.