Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Nesta quarta-feira (30/3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota na qual comentou a situação do deputado Daniel Silveira e defendeu que o plenário do Supremo analise pedidos do parlamentar. A ação na Corte estava liberada para julgamento desde janeiro por Alexandre de Moraes, mas aguardava uma definição da presidência quanto à data.
Tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes ordenou, na noite de terça-feira (29/3), que a Polícia Federal vá até a Câmara dos Deputados colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira.
“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, escreveu.
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, ressaltou.
Mais cedo, na tribuna da Câmara, o parlamentar desafiou Moraes e disse que não voltará a usar o monitoramento. Ele ainda declarou que os deputados tomarão a decisão final. "Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição", afirmou.
Descumprimento
Na semana passada, a PGR encaminhou, ao STF, um requerimento pedindo que o deputado Daniel Silveira seja impedido de participar de eventos públicos, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No pedido, a procuradoria citou as sanções ao deputado impostas no âmbito da ação penal a qual ele responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.
Neste mês, Silveira esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.
Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.