“Eu não me recuso a cumprir ordens judiciais”, diz Daniel Silveira em tribuna. “O que eu estou dizendo é: até aceito a imposição, mas só depois dos deputados votarem”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, a ordem de Moraes põe em xeque o Legislativo. “Não adianta eu chegar aqui e abrir o precedente contra o poder Legislativo por uma escalada de autoritarismo de uma única pessoa”, pontuou.
“Isso aqui é solo sagrado pro deputado, inviolável, justamente por isso. Onde o cidadão não possa mais avançar e defender sua ideia, nós possamos por ele. Peço aqui o respeito às imunidades parlamentares. Aceito, sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, enfatizou.
Segundo Moraes, Daniel apresenta "comportamento delitivo” ao proferir "inúmeras ofensas” contra os ministros do Supremo.
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Por isso, de acordo com o magistrado, Silveira deveria ter voltado a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar Petrópolis no Rio de Janeiro, a não ser que fosse em direção a Brasília, onde exerce o mandato.
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Por isso, de acordo com o magistrado, Silveira deveria ter voltado a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar Petrópolis no Rio de Janeiro, a não ser que fosse em direção a Brasília, onde exerce o mandato.
Julgamento
No início da tarde desta quarta, após Daniel Silveira dormir na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plenário da ação penal na qual o deputado é acusado, no caso dos atos antidemocráticos, de fazer ameaças aos ministros da Corte e ao próprio tribunal.