ALMG aprova aumento de 10% a servidores com reajuste extra a 3 categorias

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quarta-feira (30/3), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que concede recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores públicos. O texto tem, ainda, gatilhos que garantem mais 14% de aumento a servidores da segurança e da saúde - em porcentual somado à recomposição dada a todo o funcionalismo. Profissionais da educação, por sua vez, terão, além do índice geral, os vencimentos crescidos em mais 33,24%, nos termos do piso salarial nacional, em vigor desde fevereiro.

Cinquenta parlamentares votaram a favor das emendas. Não houve manifestações contrárias. Agora, o texto segue para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar o conteúdo - integral ou parcialmente.

 

Obrigatoriamente, o impasse precisa ter fim até terça-feira (5/4). Por se tratar de ano eleitoral, os reajustes não podem ser concedidos 180 dias do pleito, marcado para outubro. 

 

A ausência de votos para barrar os aumentos extras aconteceu porque deputados descontentes com a ideia optaram pela abstenção para não impedir a concessão do reajuste de 10,06% originalmente previsto.

A tendência é que o poder Executivo vete os índices extras concedidos aos trabalhadores de saúde, educação e segurança, mantendo apenas o reajuste geral de 10,06%, para repor perdas causadas pela inflação. O porcentual é retroativo a janeiro deste ano. Se houver vetos, o tema retornará aos deputados, que têm a prerrogativa de derrubá-los, resgatando o teor do projeto aprovado por eles.



A votação final do tema, ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa, aconteceu horas após a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) acrescentar, à versão original do projeto, as incorporações ao reajuste dado aos trabalhadores da saúde, da segurança e do ensino. A reunião começou às 14h; após suspensões e intensos debates ao microfone, o martelo foi batido perto das 18h.

Das galerias do plenário, servidores estaduais, sobretudo da educação, cobraram a aprovação do projeto com as emendas inseridas pelo Parlamento. O governador Romeu Zema (Novo) foi alvo de protestos e, aos gritos, chamado de "caloteiro" por alguns. Deputados contrários às emendas também precisaram lidar com vaias.

Oposição e governistas divergem sobre aumentos adicionais

Em que pese as críticas dos deputados aliados a Zema e dos temores financeiros, parlamentares favoráveis às emendas que cresceram os reajustes argumentaram que profissionais da educação e da saúde em Minas recebem salários tidos como baixos. A favor da segurança, o acordo de recomposição dos vencimentos assinado em 2019 (leia mais abaixo) foi citado.



"A arrecadação do estado cresceu muito em função do aumento na arrecadação de ICMS nos combustíveis e na energia, que tiveram seus preços bastante majorados. Além disso, o governo tem a obrigatoriedade de gastar por volta de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) com o pagamento de pessoal", disse o deputado André Quintão (PT), líder da oposição a Zema.

Segundo André, as modificações feitas pelo Legislativo no texto são compatíveis com a capacidade financeira do governo.

"O estado abre mão de arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano com as chamadas renúncias fiscais. São recursos que poderiam estar no tesouro e servir para absorver os impactos das legítimas reivindicações dos trabalhadores", protestou.

O texto original de Zema previa o desembolso anual de R$ 4,99 bilhões aos cofres públicos. Com as mudanças feitas pelos deputados, a despesa vai subir.

"As emendas acatadas na Comissão de Fiscalização Financeira, que tratam de modo desigual alguns servidores, multiplicam para mais de dois esse impacto. E, simplesmente, não existe dinheiro", afirmou Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder da coalizão governista.



Na sessão desta quarta, Guilherme portava uma árvore com notas falsas de dinheiro a fim de ironizar as emendas apresentadas pelos colegas.

"Continuar insistindo que esse é o texto que tem de ser mandado à sanção ou veto é iludir o servidor e fazê-lo de bobo. É prometer uma coisa que não vai ter como cumprir e pagar. Então, não vai ter como ser sancionado. Só pode votar a favor de algo parecido com isso quem acredita que dinheiro nasce em árvore".

Emenda 'resgata' acordo de 2019 com a segurança

O debate sobre o reajuste ao funcionalismo começou em fevereiro, quando agentes policiais deflagraram manifestações de rua para cobrar, de Zema, a recomposição da corrosão inflacionária. Em 2019, o governador e representantes das forças de segurança acordaram reajustar os salários em três parcelas. Apesar disso, apenas a primeira fatia, de 13%, em julho de 2020, foi reposta.

Outras duas parcelas, de 12%, previstas para setembro do ano passado e deste ano, foram vetadas por Zema, que alegou inconstitucionalidade. Os 10,06% aprovados nesta quarta, acrescidos dos 14% extras à segurança, se aproximam numericamente da reivindicação dos policiais.



 
"Acredito que as forças de segurança permanecerão mobilizadas até o desfecho. Esse desfecho é quando, se houver veto, eles forem apreciados na Assembleia", projetou o deputado Coronel Sandro (PL), integrante da bancada de Segurança.

Ontem, um acordo judicial encerrou, temporariamente, as mobilizações de rua.

Se a resistência de Zema for vencida e o reajuste extra de 33% aos professores sair do papel, o índice será estendido aos docentes das universidades estaduais.

Governo fala em impacto de R$ 14 bilhões

O líder da gestão Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), apontou que, com as emendas para garantir os reajustes "extras" às três categorias, o impacto do projeto passa a ser de R$ 14 bilhões. O valor representa um crescimento de R$ 9 bilhões em relação ao orçamento original.

"Ainda estamos tratando de algo que, infelizmente, é ilegal. Minas Gerais, apesar de vir se recuperando de quatro anos desastrosos, ainda está no limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal", falou.