A PF chegou, há pouco, na Câmara, para cumprir ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (UB-RJ).
O ministro determinou que o parlamentar utilize tornozeleira eletrônica.
Segundo Ramos, a Câmara é “inviolável”. “Nenhuma decisão judicial pode ser feita dentro do espaço da Câmara dos Deputados”, pontua. “Não podemos obrigar o deputado Daniel a colocar tornozeleira, nem a Justiça de cumprir a decisão”, afirmou.
Daniel Silveira dormiu na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial.
Mais cedo, o parlamentar disse que somente cumprirá as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes quando a determinação for votada pelos deputados.
Entenda
Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) vá até ao Congresso colocar tornozeleira eletrônica no deputado. A decisão foi tomada depois que o deputado chamou Moraes de "sujeito desonrado".
Segundo Moraes, Daniel apresenta "comportamento delitivo" ao proferir "inúmeras ofensas" contra os ministros do Supremo.
Por isso, de acordo com o magistrado, Silveira deveria ter voltado a usar tornozeleira eletrônica, sendo proibido de deixar Petrópolis no Rio de Janeiro, a não ser que fosse em direção a Brasília, onde exerce o mandato.