Brasília – A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de mandar a Polícia Federal à Câmara para colocar tornozeleira no deputado Daniel Silveira (União-RJ) provocou impasse entre o Judiciário e o Legislativo. Para evitar a punição, o parlamentar ficou abrigado no plenário da Casa, onde, inclusive, passou a madrugada de terça para quarta-feira. Em discurso, ele disse que aguardaria decisão do plenário da Câmara sobre o seu caso. Enquanto isso, agentes federais foram à Câmara, mas esbarraram na reação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que soltou nota sobre a “inviolabilidade” da Casa e cobrou decisão do plenário do STF sobre o caso.
A reação de Lira e de Silveira provocou nova decisão de Moraes ontem à noite. Ele abriu inquérito contra Silveira por desobediência e impôs multa diária de R$ 15 mil caso ele continuasse se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O magistrado também ordenou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso fosse necessário.
Após a nova decisão de Moraes, Silveira recuou e deixou à Câmara ontem à noite, dizendo que iria receber a tornozeleira. Moraes havia determinado também que Lira indicasse "dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira" e tome providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar. A decisão do magistrado inclui ainda ampliação da "zona de inclusão", isto é, da área por onde Silveira poderá circular com a tornozeleira. Além de Petrópolis e do Distrito Federal, que constavam na decisão anterior, o parlamentar pode circular por todo o estado do Rio de Janeiro, onde exerce o mandato.
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", disse o ministro no novo despacho. "Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial."
Moraes pede na decisão que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, submeta as medidas ao plenário virtual do tribunal durante as 24 horas desta sexta-feira (1º). Se isso acontecer, os outros 10 ministros do Supremo poderão votar se mantêm ou revogam a lista de determinações. Mais cedo, após a reação de Lira, Luiz Fux marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Daniel Silveira. Ele foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, Moraes autorizou a soltura, mas determinou medidas cautelares. A lista incluía a proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais. A ação na Corte estava liberada para julgamento desde janeiro por Alexandre de Moraes, mas aguardava definição da presidência quanto à data.
Daniel Silveira se recusou a assinar termo sobre a tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que a medida tomada pelo ministro do STF não pode ser cumprida enquanto ele estiver no interior do prédio do Legislativo. “Isso aqui é solo sagrado pro deputado, inviolável, justamente por isso. Onde o cidadão não possa mais avançar e defender sua ideia, nós possamos por ele. Peço aqui o respeito às imunidades parlamentares. Aceito, sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, disse Silveira em discurso no plenário. “O que está acontecendo aqui é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento, todo o Legislativo. As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa”, disse Silveira, em discurso no plenário. À noite, entretanto, ele deixar a Câmara e informou que vai deixar a PF pôr a tornozeleira nele. Ao reagir à presença da PF, Lira cobrou do STF o julgamento do caso. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos, chegou a fazer pronunciamento para repetir as palavras de Lira sobre a “inviolabilidade” do Legislativo. Ao mesmo tempo em que defendeu a Câmara, Lira criticou o que chamou de “uso midiático das dependências” da Casa. “Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, disse.