05/04/2022 04:00
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atualizado 05/04/2022 10:40
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Proprietários de mais de 4 mil postos de combustíveis em Minas Gerais enviaram ofício à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) para que o decreto que prevê redução da alíquota do ICMS sobre o diesel fosse prorrogado. Desde a última sexta-feira, os estabelecimentos passaram a comprar o combustível com a porcentagem de 15% cobrada no imposto, o que implicou aumento do preço final para os motoristas de caminhões e ônibus. Desde novembro, o estado reduziu a alíquota para 14% para conter a escalada dos preços em Minas, depois que a Petrobras anunciou aumento na gasolina e no diesel nas refinarias. A medida do governo também foi uma resposta a um início de greve mobilizada pelos tanqueiros.
Inicialmente, a redução da alíquota teria validade até 31 de janeiro, mas foi prorrogada por mais 60 dias. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que Minas deixou de arrecadar um total de R$ 164,1 milhões, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Além de voltar a cobrar 15% no preço do litro do diesel, o estado prevê alíquota de 16% no ICMS do etanol e de 31% na gasolina.
O Sindicato dos Tanqueiros de Minas Gerais (Sindtanque-MG) fez proposta para uma alíquota de 12% no ICMS do diesel, mas não houve acordo com o governo. “A manutenção dos 14% da alíquota seria fundamental para arrefecer a atual crise global dos combustíveis, sobretudo do diesel, que sofre com problemas de desabastecimento. Principalmente revendas de marca própria, que correspondem a quase 50% dos postos dos mineiros, têm tido dificuldade em repor seus estoques”, diz nota do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro). “É importante que o Governo de Minas se sensibilize com a atual crise global dos combustíveis e busque medidas que consigam amenizar os preços para empresariado e consumidores”, complementa o comunicado.
Em relação ao preço do diesel, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou a partir de 1º de julho uma alíquota fixa de R$ 1,006 para o diesel S-10, o mais usado no país. A medida atende à determinação da Lei Complementar 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. O próprio Confaz havia sugerido até 30 de junho o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.
ETANOL
O combustível apresentou um preço mais competitivo do que a gasolina nos postos de combustível de Minas Gerais na última semana. De acordo com a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 503 pontos de venda do estado, o biocombustível tem um preço médio dentro da taxa considerada vantajosa em comparação com a gasolina. A queima do etanol rende menos do que a da gasolina no sentido de autonomia dos motores, por isso é preciso que o preço do biocombustível não ultrapasse 70% do valor do derivado do petróleo para que a opção seja considerada rentável.
Em Minas Gerais, o preço médio do etanol verificado nos postos entre 27 de março e 2 de abril representava 67,71% do valor da gasolina. No mesmo período, nos postos de Belo Horizonte, o preço do álcool chegou a 67,86% do cobrado pelo derivado do petróleo, uma opção também vantajosa, portanto. Além de Minas Gerais, São Paulo e Goiás foram os outros dois únicos estados brasileiros onde os motoristas tiveram vantagem ao optar pelo etanol.
É importante ressaltar que a taxa máxima de 70% do preço comparado entre etanol e gasolina é uma definição utilizada para formalizar a conta. É importante que o proprietário faça cálculos específicos levando em consideração a característica do consumo do automóvel, que pode ter pequenas variações de acordo com cada motor.
Leia na íntegra:
OUTRO LADO
Por meio de nota, o governo do estado afirmou que já havia reduzido o ICMS em um ponto percentual e propôs o congelamento da base de cálculo do imposto, mas que os sucessivos aumentos mostram que o problema é estrutural.Leia na íntegra:
"Antes mesmo de os estados decidirem congelar a base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o Governo de Minas já havia determinado a redução da alíquota do ICMS do diesel em um ponto percentual. O período de vigência dessa redução estava limitado a três meses, mas foi ampliado por 60 dias, demonstrando, na prática, a preocupação do governo estadual em mitigar os impactos dos sucessivos aumentos promovidos pela Petrobras.
Minas teve ainda postura idêntica ao apresentar para o Confaz a proposta de prorrogação do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis por outros 60 dias, medida aprovada por unanimidade pelos Estados.
Entretanto, apesar dos esforços conjuntos dos Estados, os preços registrados nas bombas dos postos revendedores continuam em alta, impactando diretamente no bolso do consumidor final. Uma prova incontestável de são necessárias soluções estruturais para o problema e não simplesmente o congelamento do ICMS."