O governador Romeu Zema (Novo) vetou ontem os reajustes extras a servidores da educação, saúde e segurança pública, que foram incluídos por deputados estaduais no projeto do Executivo estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Originalmente, Zema concedeu aumento de 10,06%, amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em outros artigos da Constituição para barrar os demais reajustes.
a semana passada, Zema ele já havia tinha avisado que este reajuste era o limite e que a situação do Estado permitia. "Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", afirmou ele ontem para justificar o veto.
a semana passada, Zema ele já havia tinha avisado que este reajuste era o limite e que a situação do Estado permitia. "Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", afirmou ele ontem para justificar o veto.
Os vetos incluem 14% de aumento adicional aos agentes policiais e ainda aos trabalhadores da saúde. Na educação, foi vetada a majoração de 33,24% para o cumprimento do piso nacional do magistério. O prazo para concessão de reajustes termina hoje, já que em anos eleitorais os reajustes só podem ser dados antes dos 180 dias que precedem a eleição.
A reação ao veto na Assembleia foi imediata. "O governador Romeu Zema entrou para a história do estado de Minas Gerais. Ele conseguiu vetar duas vezes a mesma recomposição, que ele mesmo já tinha assinado em ata, para os servidores da Segurança Pública", declarou o deputado Sargento Rodrigues (PL).
O líder da oposição, André Quintão (PT), também lamentou o veto. "Desconsidera o acordo com a Segurança, desconhece a necessidade de pagamento do piso nacional ao magistério e também desvaloriza o esforço feito pelos servidores da Saúde e da educação superior", afirmou.
De acordo com Quintão, o momento agora vai ser de diálogo com os demais deputados, bem como com as entidades que representam os servidores. "Mantida a coerência da votação do projeto de lei na semana passada, teremos condições de derrubar o veto", afirmou. Quintão disse que o veto não entra na regra legislativa do prazo para concessão de reajuste e vai poder ser votado nos próximos dias, mesmo após o fim do prazo.
A presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Aline Risi, disse que aguarda posicionamento da bancada da ALMG e reforçou o pedido de transparência que fez mais cedo ao governo. "Hoje protocolei um documento solicitando que a secretária de Planejamento e Gestão Luísa Barreto esclareça como é feito o cálculo da receita líquida do estado com a folha de pagamento do servidor de Minas Gerais", declarou
Zema critica “politicagem”
Ainda ontem, Romeu Zema acusou deputados estaduais de “politicagem” por atraso de obras rodoviárias. Ele esteve ontem na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, para lançar o “Provias”, pacote para requalificar trechos da malha mineira, e afirmou que as obras poderiam ter sido entregue antes das últimas chuvas se o Legislativo tivesse aprovado com maior agilidade.
Zema destacou a importância do investimento, que vai melhorar a malha rodoviária, mas lamentou o atraso. “Estamos conseguindo lançar agora o ‘Provias’ que, como o Marcato (secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) disse, poderia ter sido lançado há 10 meses. “O pequeno atraso de cinco meses na votação da Assembleia, na minha opinião, por motivo de politicagem de alguns, atrasou em praticamente um ano, porque em período de chuva não dá para obras”, afirmou. “Se tivesse votado com agilidade, porque fizemos acordo em fevereiro do ano passado e já foi para a Assembleia imediatamente, se tivesse sido votado em março, teríamos, com toda certeza, tido tempo de licitar e fazer alguma coisa antes do período chuvoso”, acrescentou.
Zema ainda alfinetou os deputados: “Politicagem é o que atrapalha Minas e o Brasil. O povo tá ficando sábio, tá começando a distinguir muito bem quem só fala, só tem discursos vagos e quem faz realmente entregas.” Zema se referiu ao atraso para aprovação do projeto que destina R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale, por causa do rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Entre as intervenções previstas estão melhoria da pavimentação de 475 quilômetros em rodovias e investimentos de mais de R$ 2 bilhões para obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias.
No total, serão 55 obras de recuperação funcional em 1.770 quilômetros da malha rodoviária e 44 empreendimentos pavimentação e construção de pontes, que somam cerca de 807 quilômetros. Dos recursos destinados ao programa, R$ 1,4 bilhão é oriundo do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. Além disso, cerca de R$ 120 milhões têm origem no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova. O restante é fruto de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras. O programa ainda tem potencial de adicionar ao PIB mineiro o montante de R$ 1,3 bilhão e aumentar a arrecadação com impostos indiretos em cerca de R$ 225 milhões.
Uma das obras mais emblemáticas é a recuperação funcional da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, que liga Minas à Bahia. A obra completa soma aproximadamente 193 quilômetros de extensão e tem investimento total de R$ 85 milhões. As intervenções estão em andamento e a expectativa é que todo percurso seja concluído no primeiro trimestre de 2023.
André Quintão, no entanto, rebateu e questionou o fato de o programa ter sido lançado na reta final do mandato. "Me parece que o que soa como politicagem é lançar um programa a apenas seis meses da eleição", contra-atacou. "O governador vem se especializando em transferir responsabilidades que são suas. Neste caso, inclusive, em um momento pré-eleitoral", pontuou o petista.