O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (5/3) pela Secretaria-Geral da Presidência.
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Já os R$ 1,065 bilhão deverão ser aplicado no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Aprovado pelo Senado em novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Em fevereiro, quando passou pela Câmara, o projeto foi modificado. De volta aos senadores, a matéria foi aprovada pela Casa e enviada à sanção presidencial.
"Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução", diz a justificativa.