Nesta quinta-feira (7/4), foi oficializada a composição da Comissão Especial criada para avaliar a decisão de Zema, que pode ser derrubada. Dos cinco integrantes do grupo, quatro votaram favoravelmente aos aumentos adicionais.
A Comissão Especial se reúne já nesta sexta-feira (8) para eleger o presidente e o relator do comitê. O primeiro encontro será comandado por Sávio Souza Cruz (MDB), o mais velho do quinteto de deputados.
Além dele, vão compor o grupo Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV) e Guilherme da Cunha (Novo), governista.
Na segunda (4), Zema sancionou aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público de Minas Gerais. O índice é retroativo a janeiro deste ano. Apesar do aval ao acréscimo, o governador barrou reajuste adicional de 14% à saúde e à segurança.
A ideia dos deputados de crescer em mais 33,24% os vencimentos dos trabalhadores da educação também foi negada.
Os integrantes da Comissão Especial vão elaborar um parecer favorável ou contrário à derrubada do veto.
O texto servirá para basear a votação definitiva, em plenário. Lá, os 77 deputados estaduais terão que decidir se os aumentos extras serão concedidos mesmo ante a oposição de Zema.
Segundo apurou o Estado de Minas, há a chance de o relatório necessário para a análise final do veto estar pronto já nos dias iniciais da próxima semana.
"Não se trata de aumento. São recomposições de perdas inflacionárias. Isso está devidamente assegurado na Constituição da República", diz Sargento Rodrigues, um dos líderes da mobilização das forças de segurança, que cobram as reposições salariais desde fevereiro — inclusive, com passeatas.
Embora admita ter nas mãos uma tarefa difícil, Guilherme da Cunha quer trabalhar para convencer os colegas de que os cofres públicos mineiros não têm condições de absorver o impacto dos aumentos extras.
"As razões [do veto] estão muito explícitas. Os aumentos feitos e vetados estão recheados de inconstitucionalidades Além disso, há toda a questão financeira e fiscal do estado, que não reflete só nos números e nas contas, mas, principalmente, na qualidade do serviço público, nos salários em dia e na melhoria do atendimento à população", afirma.
A composição do grupo na Assembleia
A indicação dos integrantes da comissão levou em conta a necessidade de dar representatividade às categorias interessadas no debate.O bloco de oposição ao governo, por exemplo, escolheu indicar Rodrigues por sua proximidade às forças policiais. Do mesmo modo, a coalizão definiu Beatriz Cerqueira pela afinidade ao professorado. Professor Cleiton, um dos nomes vindos do grupo independente, também dialoga com os docentes da rede estadual.
A divisão dos assentos da Comissão Especial é proporcional ao tamanho dos blocos partidários da Assembleia.
Com 38 deputados, o grupo independente arrematou duas cadeiras; a oposição, com 25, conquistou mais duas. Por ter apenas 16 componentes, a base aliada ao Palácio Tiradentes teve direito a apenas uma indicação.
Comissão diverge sobre finanças de Minas Gerais
Enquanto trabalham para derrubar o veto, os deputados favoráveis à concessão dos aumentos extras garantem que há recursos suficientes para bancar o projeto."Compreendemos, e já demonstramos em debates, a disponibilidade financeira e orçamentária que o governo tem para honrar os compromissos", aponta Beatriz Cerqueira.
O reajuste extra de 14% à segurança faz com que o índice total destinado à categoria se aproxime da soma das duas parcelas de 12% que constam em um acordo descumprido pelo governo.
Em 2019, o Palácio Tiradentes aceitou dividir, em três fatias, a reposição salarial dos agentes. Apenas uma parte, de 13%, foi paga.
O resto, porém, acabou vetado por Zema em 2020. O porcentual destinado à educação, por sua vez, é sustentado pela majoração do Piso Nacional da categoria, oficializada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O que a Assembleia fez foi cumprir o comando constitucional. Piso salarial é lei, garantido pela Constituição do estado. Os reajustes são anuais – e o estado tem a obrigação de fazê-los", pontua a petista.
Na semana passada, o Palácio Tiradentes estimou que, com as emendas para garantir os reajustes adicionais, seria preciso desembolsar R$ 14 bilhões ao ano. O montante representa crescimento de R$ 9 bilhões em relação ao orçamento feito para abrigar a reposição de 10,06%.
Os aumentos extras foram inseridos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia.
"Na comissão, quando da tramitação do projeto, sequer fizeram a conta do impacto. O que mostra que nem sequer se preocuparam com essas questões", protesta Guilherme da Cunha.
Sargento Rodrigues, no entanto, rebate a tese. "O governo se nega a abrir as contas. Nos últimos três anos, o governo isentou os grandes empresários em Minas em R$ 30 bilhões de impostos. Dinheiro, tem. Só falta transparência e boa vontade".
No ano passado, o deputado Ulysses Gomes, do PT, chegou a afirmar que, em 31 de dezembro de 2020, o estado teria R$ 18 bilhões em caixa.
O rito do veto
A Comissão Especial terá 20 dias para emitir parecer a respeito da decisão do governador. A votação final em plenário, por sua vez, precisa ocorrer em no máximo 30 dias após o recebimento oficial do veto.
Se os trechos excluídos forem recolocados no projeto pelos deputados, Zema terá 48 horas para promulgar a nova redação. Caso isso não ocorra, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PSD), terá a prerrogativa de fazer a promulgação.
O impasse causado pelas visões distintas do governo e da maioria dos deputados pode, inclusive, judicializar o debate em torno do reajuste. A possibilidade foi admitida na semana passada por Gustavo Valadares (PMN), líder de Zema no Legislativo.