Brasília – Convidados pela Comissão de Educação do Senado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo seus nomes em tráfico de influência para liberação de verbas no Ministério da Educação, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, enviaram ofícios ao colegiado informando que não compareceriam. A negativa levou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a afirmar que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) "está cada vez mais próxima de acontecer". O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já conseguiu 26 das 27 assinaturas necessárias para instalar a CPI. Quem depôs ontem foi o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que confirmou ter participado de quatro agendas com pastores no Ministério da Educação, megou envolvimento em corrupção na liberação de recursos para municípios.

"Um remédio amargo, porém necessário. O que nós queremos é esclarecer os fatos. O que nos compete é que os recursos públicos realmente cumpram sua função na sociedade, para nós termos uma educação de melhor qualidade. Pelo menos ele [o presidente do FNDE] veio aqui e prestigiou nossa comissão”, disse Marcelo Castro, referindo-se à ausência dos pastores.

Em seu depoimento, Marcelo da Ponte afirmou sobre os pastores: “Eu os conheci numa agenda no Ministério da Educação, minha relação foi enquanto convidado para essas audiências", disse Marcelo, na sessão agendada para prestação de esclarecimentos sobre as denúncias de favorecimento indevido na destinação de verbas públicas do MEC.

Ele afirmou a que função desses pastores nas reuniões das quais participou era fazer "alguma fala" ou "oração". "Às vezes fazia alguma fala, alguma oração. Foi o que eu percebi, que eu tive entendimento. Nada além disso que eu tenha percebido. Eram o que eles geralmente faziam”, afirmou. Presidente do FNDE desde junho de 2020, Marcelo Lopes negou também que tenha se encontrado com prefeitos a pedido dos pastores e disse que os repasses do fundo aos municípios citados nas denúncias de corrupção foram suspendidos preventivamente.

Lopes da Ponte reforçou que acredita na boa conduta do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. "O ministro Milton Ribeiro tem a minha mais elevada estima. Acredito na conduta dele. Acredito que terceiros usaram o nome dele, e o meu, eventualmente, para se gabaritar ou fazer lobby sem nossa autorização", afirmou aos senadores.

A Comissão de Educação do Senado realiza audiências para apurar o beneficiamento indevido na destinação dos recursos da educação. A apuração ocorre após a imprensa ter divulgado áudios em que o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Na gravação, Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira, durante audiência pública, três prefeitos confirmaram à Comissão de Educação que receberam pedido de propina para destravar a liberação de recursos do FNDE.

Pressionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcelo da Ponte ele acabou admitindo que os encontrou "algumas vezes no FNDE" também. Marcelo da Ponte chegou a negar ter conhecimento de que os pastores organizassem eventos com prefeitos. Randolfe exibiu, porém, um vídeo de um evento em Salinópolis (SP) em que o presidente do FNDE se dirige aos dois pastores, sentados à mesa de honra do evento, e declara: "Pastor Gilmar, mais uma vez juntos, muito obrigado pela presença; pastor Arilton, que sempre organiza...". “Foi um modo de falar. Eles me diziam, por exemplo, quantos prefeitos estariam [lá], para eu saber o número de técnicos que precisava levar para o evento”, justificou Marcelo da Ponte.

O presidente do FNDE acrescentou ter prestado esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU) em um processo sigiloso que apurou as denúncias. Anunciou ainda a suspensão preventiva dos repasses do fundo aos municípios citados nas denúncias de corrupção cujos prefeitos foram convidados a depor na comissão na última terça-feira.

 

 

Brasília – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que já tem 26 assinaturas necessárias para instalar uma CPI sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Apesar de ainda não ter atingido a totalidade de assinaturas, o nome do presidente da Comissão de Educação, de Marcelo Castro (MDB-PI), é ainda não consta na relação. O emedebista vem afirmando querer tentar ouvir o ministro interino da Educação, Victor Godoy, e também o ex-ministro Milton Ribeiro, pivô do escândalo do MEC. Os senadores da oposição presentes na comissão avaliaram o depoimento do presidente do FNDE como pouco esclarecedor e já afirmam que o entendimento de momento é “marchar para uma CPI, segundo Marcelo Castro.

O senador Carlos Viana (PL-MG), da base do governo, declarou-se contrário a uma CPI, embora favorável à investigação das denúncias. “Não é momento para isso. O país está precisando retomar o crescimento, como está acontecendo”, argumentou. Outros senadores do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) argumentaram que o caso no Ministério da Educação evidencia não haver corrupção no governo federal, afinal, segundo eles, não se concretizou o tráfico de influência. “Nenhum governo é imune à tentativa de fraude. Mas aqui os órgãos de controle funcionam, sobretudo internamente, coisa que não acontecia nos governos do PT. Espertalhões certamente existem em todos os níveis do governo. No governo do presidente Bolsonaro, até este momento, corrupção zero”, disse Marcos Rogério.

Portinho acusou a imprensa de "desconhecimento sobre gestão pública", referindo-se ao caso do pregão dos ônibus. Ele deu a entender que um ônibus escolar é mais caro que um ônibus comum, por necessitar de equipamentos específicos e, no caso daqueles destinados à zona rural, tração dupla para circular em estradas precárias. Wellington Fagundes (PL-MT) e Lasier Martins (Podemos-RS) lamentaram que a paralisação de obras, em razão de suspeitas de corrupção, impeça a inauguração de novas escolas. Opinando sobre a questão, Marcelo da Ponte defendeu que a lei permita a revisão do valor de obras "que estejam saneadas", já que "uma obra de 2013 não tem o mesmo valor de hoje, e o prefeito muitas vezes não consegue continuar uma obra com o valor que está pactuado".

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL ) comentou ontem as denúncias de corrupção apontadas no governo. Segundo ele, há pessoas que erram por “boa fé”. Ele alegou que sua gestão está focada em medidas de “prevenção” e, sem explicar o que quis dizer, afirmou não querer escândalo, mas, sim, “resolver o assunto”. “A imprensa tem divulgado que no governo Bolsonaro existem sete suspeitas de corrupção. Poxa vida. Chegaram a isso? Sete suspeitos de corrupção?”, questionou, rindo. “Buscamos fazer a coisa certa e investimos muito na prevenção. A gente sempre procura se antecipar àqueles que, de vez em quando, até por boa fé, né, mas erram. A gente não quer o escândalo, quer resolver o assunto. Então, a gente vai tendo exemplo.”

Bolsonaro (PL) cumprimentou os parlamentares que votaram contra a urgência do projeto das fake news. A declaração ocorreu durante a cerimônia de lançamento do "BB Antecipa Frete" e do "BB CPR Preservação". "Parabenizo os parlamentares que não deram urgência. Seria uma forma de balizar os excessos das mídias sociais. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança, acaba não tendo liberdade, nem segurança. Parabéns aos parlamentares. Por nove votos não passou a urgência. E olha quem era o relator: um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo, eu já votava contra, eu nem lia o projeto. Não tinha o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”, alegou

Ele afirmou ainda que era “estatizante” como parlamentar. “A imprensa (está) o tempo todo atirando de .50 em cima da gente. E como é que a gente resiste a tudo isso aí? Porque é resiliência de todos nós, dos senhores, também servidores do BB, em buscar fazer a coisa certa. O Paulo Guedes (ministro da Economia) recebia o Sachsida. É um homem de visão. Em 2017, frequentava meu gabinete. Ele apareceu lá com um laptop e eu: 'Quem é esse cara aí'. 'Não sei, pô'. Me ajudava a entender um pouco de economia. Eu mudei. Eu era estatizante. Lá atrás, eu votava com a esquerda muita coisa. E em pouco tempo, a gente, nessa questão econômica, vê qual é o caminho certo, qual o norte. Sem liberdade, a gente não vai a lugar nenhum”, alegou.

Bolsonaro aproveitou para criticar indiretamente o PT. “As pessoas só podem ter iniciativas se tiverem liberdade. Como era loteado no passado o Banco do Brasil, presidente e diretores? Vocês sabem. Como era a Caixa Econômica, os ministérios, as estatais, as secretarias? Não tinha como dar certo. O que eu sempre fiz? Liberdade total ao Fausto (Ribeiro, presidente do Banco do Brasil), ao Pedro (Guimarães, presidente), da Caixa; Guedes, da Economia, e demais ministros.”