Barroso diz que Brasil e mundo estão sob ataque do "populismo autoritário"

 Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso considera necessário restabelecer o “poder da verdade” no Brasil, por causa da “desinformação de “mentiras deliberadas” e teorias conspiratórias. E entende que o país está sob ataque de “populismo autoritário”. Como exemplo de “verdades factuais” e “incontestáveis”, cita o golpe e ditadura militar iniciada em 1964, que durou mais de duas décadas.

Baroso fez essas observações em palestra na conferência internacional Brazil Conference, realizada neste fim de semana na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos, 10 dias após o presidente Jair Bolsonaro enaltecer o regime militar e dizer que “nada” ocorreu em 31 de março de 1964, movimento que derrubou o presidente João Goulart.

 

Entre outras “verdades factuais”, Barroso destacou que o Brasil conviveu com uma “posição negacionista” da pandemia de COVID-19, ignorou medidas científicas e, como consequência, causou mais perdas de vidas. “É um fato. A partir daí, qualquer um pode interpretar como quiser”, afirmou. Ao criticar “agressões infundadas” à integridade do processo eleitoral, Barroso afirmou que a democracia no mundo e no Brasil está sob ataque do “populismo autoritário”. Ele citou casos que envolveram diretamente Bolsonaro, sem citá-lo.

 

“No Brasil houve comício na porta do quartel-general do Exército pedindo a volta do regime militar, o fechamento do Congresso e do Supremo. Isso não é natural. Houve manifestação no 7 de setembro e afirmação de descumprimento de decisões judiciais, isso não é natural”, declarou. Em 2020, Bolsonaro discursou em manifestação de apoiadores que pediam intervenção militar no Brasil. Em 7 de setembro do ano passado, o presidente fez ameaças ao STF e ataques ao ministro Alexandre de Moraes diante de uma multidão em Brasília.

 

Outro assunto frequente de Bolsonaro, suspeitas sob a integridade do sistema eleitoral, também foi classificado por Luís Roberto Barroso como anormal. “Continuam a existir ataques infundados à integridade do processo eleitoral, que nunca registrou fraudes. E neste momento se está articulando os mesmos ataques. Isso não é normal”, disse. O ministro do STF afirmou também que é preciso ter percepção de que o mundo vive uma conjuntura “desfavorável à própria democracia”.

 

Segundo Barroso, as instituições estão sob ataque. “Mas têm sido capazes de resistir, o Congresso, o Judiciário continuam funcionando, a imprensa é atacada, mas continua livre, não quero minimizar os riscos, mas quero dizer que até aqui os limites têm sido traçados e de certa forma têm sido preservados”, disse. “Eu não gostaria de ter uma narrativa de que tudo está desmoronando. Precisamos de compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos a democracia. O mal existe e precisamos enfrentá-los, mas o mal não pode mais do que o bem”, completou.

 

Negacionismo 

“A atitude negacionista do governo” foi responsável pelo alto número de mortes pela COVID-19 no Brasil. Foi o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, durante o evento Brazil Conference. Por isso segundo ele, houve necessidade de intervenções do Poder Judiciário diante da inércia do Executivo federal em tomar medidas eficazes para o combater a pandemia do novo coronavírus. Mais de 660 mil pessoas perderam a vida em decorrência da doença no Brasil.

 

“No Brasil, o governo federal, que é responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), relutou em tomar providências efetivas contra a doença. Demorou a iniciar a imunização em massa sob dois argumentos fundamentalmente. Em primeiro lugar, que as vacinas eram ainda experimentais e em segundo lugar, que a vacinação não era obrigatória”, disse o ministro.

 

Durante a exposição, Lewandowski ainda destacou medidas que seriam necessárias, mas cujo desenvolvimento foi recusado pelo Executivo. “O governo federal também se opôs a outras medidas, como o uso de máscaras, ou a restrição à circulação de pessoas, ou a proibição à frequência a determinados lugares. E o argumento do governo era o seguinte, que isso restringia a liberdade das pessoas e de que isso seria prejudicial à economia. Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável pelo aumento exponencial no número de infectados e de mortos.”

 

Após criticar a conduta do governo, o ministro apontou a necessidade de intervenção do STF nas decisões e expôs de forma cronológica a atuação do Judiciário, segundo ele para que fosse garantido o direito da população a receber, por exemplo, as primeiras vacinas. “A pandemia revelou, entre outras coisas, as fraquezas e as virtudes das distintas formas de governança. Dentro desta linha, ao meu ver, o Judiciário foi decisivo para atuar no combate à pandemia retirando o governo federal da inércia, da paralisia”, disse. (Com agências)