As afirmações desta segunda-feira (11/04) do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para a população ter "cuidado com as fake news daqueles que só se interessam por votos", repercutiram mal entre os deputados estaduais - alvos da indireta. Os parlamentares analisam vetos de Zema quanto ao reajuste ampliado do funcionalismo público. Beatriz Cerqueira (PT) respondeu o governador e chamou o chefe do Executivo de mentiroso.
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Esses índices foram inseridos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em emenda ao projeto inicial do Governo de Minas que previa reajuste geral de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022, à educação, saúde e segurança, que também teve um aumento no auxílio vestimenta.
Agora, os cinco deputados estaduais vão se reunir na tarde desta segunda-feira para votar o parecer. Caso seja aprovado o texto do relator, a tendência é que os vetos sejam apreciados já nesta terça-feira no plenário principal da ALMG.
Beatriz Cerqueira, única que se manifestou na reunião desta manhã, seguiu com as críticas a Zema. Na sequência de afirmações desta manhã, o governador disse que cumpre o piso nacional quanto aos servidores estaduais da educação, o que foi questionado pela parlamentar.
"A Constituição do Estado, artigo 201A, parágrafo primeiro: 'Considera-se como jornada de trabalho para fins de percepção integral', governador acho que não sabe o que é integral, 'do piso salarial que se refere ao caput. à jornada de 24 horas semanais'. Alguém tem dúvida no texto que acabei de ler? Alguém é possível ter uma interpretação diferente do que o piso é pago, é devido integralmente para jornada de 24 horas? Está escrito na Constituição do Estado", começou.
"De fato, eu não consigo explicar às pessoas, que sempre me perguntam: 'Como é que você tem um governador que descumpre a Constituição e fica por isso mesmo?'. Fake news é o governador, que não lê a Constituição e tenta induzir as pessoas a um erro de opinião por uma postagem como essa. Então, não existe proporcionalidade, como ele tenta argumentar permanentemente", completou a parlamentar.
Nas afirmações desta manhã, Zema disse: "Minas cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos professores, que é referente a 40h por semana. Aqui, o salário base inicial para o cargo de 24h é R$ 2.135. Enquanto o piso estabelecido até 2021, equivalente a 24h, seria de R$ 1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o inicial dos professores passará a R$ 2.350, ainda superior ao piso nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%", começa.
"Na proporcionalidade de 24h, o piso nacional foi pra R$ 2.307. Aqui, o reajuste será retroativo a janeiro de 2022 para todos os profissionais da educação. Esse pagamento é proporcional ao tempo trabalhado, conforme entendimento da Justiça, permitindo que professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um vencimento", complementa o governador.
Posteriormente, na reunião, Beatriz Cerqueira disse: "Precisa ter alguma responsabilização para o governador ir nas suas redes sociais, mentir para a população, contrário do que a Constituição estabelece".
A ALMG analisa, desde a última sexta-feira, os vetos de Zema, a partir da comissão especial. Pela composição do colegiado, a tendência é que o parecer favorável à derrubada dos vetos seja aprovado.
Caso os vetos sejam derrubados no plenário principal da Casa, há possibilidade de judicialização do caso. Como afirma Zema, o Governo de Minas diz que não tem condições de arcar com os índices propostos pela Assembleia.