"Quem mente à população é o governador. Governador foi à imprensa, final do ano passado, e durante uma entrevista ele mentiu ao dizer que ele pagou auxílio para as professoras pagarem a sua conta de telefone. Nós solicitamos esclarecimentos ao governador, esse esclarecimento nunca foi prestado. Nós ainda queremos saber: qual valor do auxílio? Por quanto tempo as professoras receberam auxílio? Qual foi a verba vinculada do orçamento para pagamento deste auxílio? Ele nunca respondeu", afirmou, durante reunião da comissão especial que analisa os vetos de Zema.
Na reunião, na manhã desta segunda, foi distribuído relatório com parecer pela rejeição dos vetos de Zema - emitido pelo deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB). O governador é contra um reajuste adicional de 14% para segurança e saúde e de 33,24% para educação.
Agora, os cinco deputados estaduais vão se reunir na tarde desta segunda-feira para votar o parecer. Caso seja aprovado o texto do relator, a tendência é que os vetos sejam apreciados já nesta terça-feira no plenário principal da ALMG.
Beatriz Cerqueira, única que se manifestou na reunião desta manhã, seguiu com as críticas a Zema. Na sequência de afirmações desta manhã, o governador disse que cumpre o piso nacional quanto aos servidores estaduais da educação, o que foi questionado pela parlamentar.
"A Constituição do Estado, artigo 201A, parágrafo primeiro: 'Considera-se como jornada de trabalho para fins de percepção integral', governador acho que não sabe o que é integral, 'do piso salarial que se refere ao caput. à jornada de 24 horas semanais'. Alguém tem dúvida no texto que acabei de ler? Alguém é possível ter uma interpretação diferente do que o piso é pago, é devido integralmente para jornada de 24 horas? Está escrito na Constituição do Estado", começou.
"De fato, eu não consigo explicar às pessoas, que sempre me perguntam: 'Como é que você tem um governador que descumpre a Constituição e fica por isso mesmo?'. Fake news é o governador, que não lê a Constituição e tenta induzir as pessoas a um erro de opinião por uma postagem como essa. Então, não existe proporcionalidade, como ele tenta argumentar permanentemente", completou a parlamentar.
Nas afirmações desta manhã, Zema disse: "Minas cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos professores, que é referente a 40h por semana. Aqui, o salário base inicial para o cargo de 24h é R$ 2.135. Enquanto o piso estabelecido até 2021, equivalente a 24h, seria de R$ 1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o inicial dos professores passará a R$ 2.350, ainda superior ao piso nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%", começa.
"Na proporcionalidade de 24h, o piso nacional foi pra R$ 2.307. Aqui, o reajuste será retroativo a janeiro de 2022 para todos os profissionais da educação. Esse pagamento é proporcional ao tempo trabalhado, conforme entendimento da Justiça, permitindo que professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um vencimento", complementa o governador.
Posteriormente, na reunião, Beatriz Cerqueira disse: "Precisa ter alguma responsabilização para o governador ir nas suas redes sociais, mentir para a população, contrário do que a Constituição estabelece".
A ALMG analisa, desde a última sexta-feira, os vetos de Zema, a partir da comissão especial. Pela composição do colegiado, a tendência é que o parecer favorável à derrubada dos vetos seja aprovado.
Caso os vetos sejam derrubados no plenário principal da Casa, há possibilidade de judicialização do caso. Como afirma Zema, o Governo de Minas diz que não tem condições de arcar com os índices propostos pela Assembleia.