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Estado de Minas DECORO PARLAMENTAR

Vereador pode perder mandato por 'falta de ética' em Minas; entenda

Comissão processante foi instaurada para investigar o caso que pode acabar na cassação do mandato de Diego Espino


12/04/2022 21:39 - atualizado 12/04/2022 21:39

vereador
O vereador de Divinópolis Diego Espino foi denunciado por quebra de decoro parlamentar (foto: Divulgação/Câmara Divinópolis)
A Câmara de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, aceitou a denúncia de infração política-administrativa contra o vereador Diego Espino (PSC), nesta terça-feira (12/4), por quebra de decoro parlamentar. A Comissão Processante foi instaurada para investigar os fatos elencados pelo denunciante, o também vereador Flávio Marra (Patriota), que podem levar à cassação do mandato.

A votação pela admissibilidade da denúncia foi acirrada, sendo decidida com o voto de minerva do presidente Eduardo Print Jr. (PSDB). Dois suplentes foram convocados para substituir os envolvidos. Eduardo Augusto e Sargento Ronaldo, votaram a favor da investigação, assim como os seguintes vereadores:

Ademir Silva (MDB);

Hilton de Aguiar (MDB);

Israel da Farmácia (PDT);

Lohanna França (PV);

Ney Burguer (PSB); e 

Roger Viegas (Republicanos)

Marra usou o pronunciamento durante a reunião ordinária para comentar o resultado. Afirmou não tratar de “vitória pessoal” e disse que será uma oportunidade para Espino explicar cada um dos fatos.

“Qual crime? Qual vereador? Essa Casa deu a ele a oportunidade de se explicar. Você falou que vereador tem que sair de lá (câmara) preso. Então, estamos te dando a oportunidade de se explicar”, comentou o denunciante.

Espino não falou sobre o assunto na reunião nem fez uso do pronunciamento no dia de hoje. Em nota enviada à imprensa, disse ser vítima de “perseguição política” e tratou a denúncia como “vingança”.

Os fatos

Seis fatos foram listados por Marra para justificar a denúncia. Um deles, o mais recente, ocorreu no dia 25 de março. Espino, segundo o documento, teria abordado o assessor de Marra de “forma grosseira e arbitrária” enquanto ele aguardava na loja de conveniência – de propriedade do assessorado – para colher assinatura e enviar ao destinatário.

O denunciado teria acusado o assessor de estar trabalhando na loja de Marra como atendente de balcão em horário de expediente da Câmara. O vereador alega que Espino não tem respaldo para invadir um estabelecimento particular para “fazer abordagens, acusações e filmagens, sem indício de irregularidade” e que a abordagem gerou "constrangimento".

Ele também citou a “invasão” à Santa Casa de Carmo do Mata, na mesma região. Na época, o vereador entrou no hospital, sem autorização, denunciando a ociosidade enquanto outros estavam sobrecarregados devido à pandemia da COVID-19. Entretanto, a unidade não tinha estrutura e equipamentos para o recebimento de pacientes. Marra alega que Espino não tem prerrogativa parlamentar fora de Divinópolis.

Ainda constam na denúncia, a invasão ao estúdio da TV Candidés, emissora local, ameaçando o apresentador Eduardo Silva e acusações contra o presidente da câmara de favorecimento na indicação de nomes para contratação de cargos terceirizados.

Espino chegou a dizer em plenário que “todos (vereadores) estão pendurados na teta e envolvidos em negociatas”. Em outra ocasião, reverberou que vai colocar todos os demais parlamentares na cadeia.

Comissão

O sorteio para formação da comissão foi realizado logo após a aprovação da admissibilidade da denúncia. Os vereadores arrolados como testemunhas não participaram. Ela será formada por Ademir Silva, Israel da Farmácia e Wesley Jarbas (Republicanos). Apenas este último foi contra prosseguir com as investigações.

Também foram contrários: Ana Paula do Quintino (PSC), Edsom Sousa (Cidadania), Eduardo Azevedo (PSC), Josafá Anderson (Cidadania), Rodrigo Kaboja (PSD) e Zé Braz (PV).

*Amanda Quintiliano especial para o EM


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