Recuperação Fiscal vira 'novo velho' estresse do governo com a ALMG

Passada a "saga" do reajuste salarial ampliado dos servidores públicos estaduais, concluída nessa terça-feira (12/04) a partir da derrubada de um veto do governador mineiro Romeu Zema (Novo) e posterior ingresso na Justiça, o Governo de Minas deve voltar a se incomodar com um assunto recente relacionado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Parlamento.

O tema deve voltar a ser um estresse entre Governo de Minas e Assembleia. Isso porque a tramitação da adesão ao regime, considerado pelo Executivo uma alternativa para renegociar uma dívida de R$ 140 bilhões com a União, saiu da urgência para que a recomposição do funcionalismo seja apreciada e, até então, não tem previsão quanto à sequência do texto no Parlamento.

Guilherme da Cunha (Novo), deputado estadual correligionário de Zema e nome de confiança do governo na Assembleia, é pessimista quanto à tramitação do regime - pauta vista com desconfiança por grande parte dos outros deputados. O parlamentar critica a atuação do presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PSD), relativo à pauta e cita questões envolvendo as eleições gerais de 2022, em outubro.

"É importante para Minas? Sim, eu não tenho dúvida que é importante para Minas, é fundamental. Justamente por isso eu não tenho dúvidas de que não vai andar nesta Assembleia, porque o presidente da Assembleia já foi lançado como vice do opositor do Romeu Zema. Então, o que é importante para Minas, essencial para que o estado continue em cima dos trilhos, é justamente o que ele não vai permitir, porque infelizmente interesses eleitorais parecem estar acima da preocupação com futuro de Minas Gerais e a qualidade de vida do povo mineiro", afirmou, ao Estado de Minas.

Patrus é tido como favorito para ser candidato a vice-governador na chapa com Alexandre Kalil (PSD), pré-candidato ao Governo de Minas no pleito deste ano - que deve contar também com Zema, na tentativa de reeleição. Em 30 de março, no dia da aprovação em segundo turno do reajuste geral de 10,06¨ao funcionalismo público, Zema solicitou o retorno do RRF ao regime de urgência.

Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reunião de plenário. Contudo, isso ainda não ocorreu, e Guilherme da Cunha vê o tema avançando no Parlamento somente em um segundo mandato do governador novista ou com mudança na presidência do Legislativo.

"Ou na eventualidade de a gente ter uma nova presidência. A gente não pode descartar essa possibilidade também, mas eu não consigo visualizar a atual presidência pautando questões que são fundamentais para Minas, porque são questões que ajudariam o governo Zema a manter Minas Gerais em cima dos trilhos. E está muito claro e evidente que a maior preocupação desta presidência não é essa, então não vejo Regime de Recuperação Fiscal tramitando, não vejo nenhuma chance de ser colocado em votação enquanto a gente tiver na presidência da Assembleia alguém que está lançado como vice do opositor de Romeu Zema", complementa.

A reportagem solicitou um posicionamento do presidente da Assembleia acerca da tramitação do RRF. O Governo de Minas também foi procurado para comentar sobre o tema e ratificou o último pedido para apreciação, em 30 de março.

O RRF não é um assunto novo na Assembleia. Desde o fim do ano passado, o regime não avança também por conta da falta de apoio de grande parte dos deputados estaduais. Em fevereiro, por exemplo, Agostinho Patrus chegou a afirmar que o Governo de Minas tinha um "plano sórdido" para que a ALMG votasse o texto, que estava na urgência e trancava a pauta do plenário.

"Mais um plano sórdido: governo do Estado quer enviar reajuste de cerca de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do RRF. Assim, após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais nove anos sem", escreveu à época o presidente da Assembleia, no Twitter.

Por conta de uma liminar que suspende a necessidade de pagar os R$ 140 bilhões, o Governo de Minas queria aprovar o RRF até o fim de 2021, mas não conseguiu. Em outubro daquele ano, Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seis meses para o estado aprovar uma lei que trate da entrada no RRF.

Há um temor pela cassação da liminar a qualquer momento a partir de abril de 2022, com necessidade de pagamento imediato de cerca de R$ 40 bilhões para começar a quitar a dívida caso isso aconteça. Em busca de viabilizar a votação da Recuperação Fiscal, Zema acionou o STF para obrigar a Assembleia a colocar o tema em pauta, mas o caso não avançou à época, tanto que hoje se encontra em estaca zero.