O prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, Deiró Marra (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por fraudar uma licitação para compra de veículos escolares e, com isso, beneficiar empresas de familiares.
Além do chefe do Executivo, um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, que não teve o nome divulgado, é alvo da peça acusatória.
Além do chefe do Executivo, um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte, que não teve o nome divulgado, é alvo da peça acusatória.
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Em nota, a Prefeitura de Patrocínio disse que “não houve qualquer irregularidade no processo licitatório, tendo o mesmo seguido todos os ditames legais”.
Ainda conforme o Executivo, o “autor da denúncia é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral (...), o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal”. Leia o comunicado completo no fim da reportagem.
Ainda conforme o Executivo, o “autor da denúncia é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral (...), o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal”. Leia o comunicado completo no fim da reportagem.
As investigações apontaram que 21 dos vencedores do certame adquiriram os veículos das empresas que tinham como sócio administradores parentes do prefeito.
A fraude, segundo a denúncia, foi praticada entre abril e maio de 2019 com o suporte do ex-coordenador da referida secretaria.
A fraude, segundo a denúncia, foi praticada entre abril e maio de 2019 com o suporte do ex-coordenador da referida secretaria.
“Mais incriminador é o fato de 12 desses empresários terem realizado contrato de compra e venda do veículo ou de cessão de direitos após a data de julgamento da habilitação. Um deles, no mesmo dia, não olvidou o fato de cinco deles o terem feito na data da homologação do certame, o que indica que os empresários adquirentes tinham a certeza de que ganhariam o certame”, diz trecho da ação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, alguns empresários afirmaram que não possuíam provas sobre como se deu o pagamento relativo à compra dos veículos. Outros alegaram não saber o que era a cláusula de reserva de domínio. Por fim, nenhum deles apresentou comprovantes nos autos do processo – o que, para a promotoria, foi qualificado como “um negócio escuso”.
“Veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar”, diz MP
Para além da fraude, o Ministério Público mineiro aponta que os “veículos adquiridos não foram produzidos para o transporte escolar, tendo sido grosseiramente adaptados”. Nesse aspecto, oito dos veículos considerados aptos pela prefeitura foram reprovados após perícia realizada pela Polícia Civil.
“Nesse momento do procedimento licitatório quem agiu foi o coordenador de Transporte Escolar, pois, a mando do prefeito, ficou responsável pelas vistorias dos veículos, assim emitindo documento de conteúdo falso certificando estarem eles regulares perante a legislação atinente”, diz a denúncia.
A denúncia aponta ainda que o prefeito inseriu no edital a possibilidade de aquisição de veículos com 12 anos de vida útil, “mais velhos, desatualizados e desvalorizados, de forma a favorecer as empresas de seus parentes”.
Para o MP, tal artifício se contrapõe ao prazo de 10 anos de uso dos veículos anteriormente divulgado.
Para o MP, tal artifício se contrapõe ao prazo de 10 anos de uso dos veículos anteriormente divulgado.
Prefeito já tem condenação por corrupção passiva
Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas publicada em setembro do ano passado, o prefeito de Patrocínio foi condenado por prática do crime de corrupção passiva depois de solicitar vantagens indevidas à empresa Vale Fertilizantes, vendida à Mosaic em 2018. A sentença foi uma decisão unânime da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A ação contra o gestor foi instaurada pelo Ministério Público por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais.
Segundo apurado, Deiró havia pedido que a Vale contratasse, em setembro de 2017, os serviços da empresa de transporte Viação Cidade Paraíso Ltda, da qual seria um dos sócios ocultos, para levar os funcionários ao trabalho.
Leia na íntegra o comunicado da Prefeitura de Patrocínio
“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última terça-feira (12) referente a denúncia de fraude em licitação para contratação de veículos de transporte escolar, o Governo Municipal esclarece que não houve qualquer irregularidade no processo licitatório, tendo o mesmo seguido todos os ditames legais.
Cabe ressaltar que o PROCURADOR DE JUSTIÇA Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, é processado pelo prefeito Deiró Marra em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que vem demonstrar, ao menos em tese, uma divergência pessoal. A atuação do referido membro não representa a digna instituição MPMG, a qual entendemos e respeitamos o seu papel na fiscalização da administração pública.
Vale salientar que não existe nenhum impedimento legal para a utilização de ônibus de transporte urbano no transporte escolar, desde que realizada a adaptação dos veículos, considerando que os mesmos não são veículos novos.
Além disso, são fantasiosas as alegações do Procurador de Justiça de que empresários foram beneficiados no processo licitatório, o que foi demonstrado nos próprios depoimentos colhidos nos autos do inquérito, com o reconhecimento da transparência e licitude de todos os procedimentos realizados pela Administração Municipal.
Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial.”