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Estado de Minas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Agostinho Patrus diz que governo Zema não honra os seus compromissos

Presidente da Assembleia afirma também que gestão estadual não tem capacidade de diálogo


17/04/2022 04:00 - atualizado 26/01/2023 20:52

Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
'Não poderia esperar nada diferente de um governador que não conhece nem a realidade das professoras, tampouco a lastimável situação da dependência química no nosso estado', diz Agostinho Patrus (foto: Guilherme Bergamini/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A desgastada relação entre o governo de Romeu Zema (Novo) e a Assembleia Legislativa de Minas ganhou novos capítulos nos últimos dias. Embora o Palácio Tiradentes tenha vetado o pagamento de reajustes adicionais a servidores de saúde, segurança e educação, os deputados estaduais derrubaram a decisão. Descontente, Zema chegou a comparar os parlamentares a pais que “deixam um filho se drogar”. “Este governo não tem palavra”, rebate, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PSD). “Não poderia esperar nada diferente de um governador que não conhece nem a realidade das professoras, tampouco a lastimável situação da dependência química no nosso estado”, diz.
 
Apesar das críticas ao conjunto de deputados, Agostinho foi o principal alvo de Zema, que o acusou de ter um “projeto pessoal de poder”. O governador, que é candidato à reeleição em outubro, relacionou o revés sofrido ao fato de o presidente da Assembleia ser o favorito a ocupar o posto de vice-candidato na chapa de Alexandre Kalil (PSD) na eleição estadual. Embora reconheça a possibilidade de fazer dobradinha com o ex-prefeito de Belo Horizonte, o deputado nega basear suas ações legislativas em critérios eleitorais. “No início de 2021, foi ele [Zema] quem me procurou para ser seu vice, dois anos antes da eleição. Quem está preocupado com eleição aqui é ele”, garante.
 
Agostinho crê que, se acionada, a Justiça vai manter os aumentos extras de 14% à saúde e à segurança, bem como os 33,24% concedidos aos docentes. Ele alfineta Zema e diz que o governo “nem sequer tem 20 votos na Assembleia”. Na sessão convocada para analisar o veto, o Executivo conseguiu apenas três manifestações favoráveis — a maior parte da base aliada se absteve.
 
Segundo o presidente da Assembleia, que deixou o PV e se filiou ao PSD, o a atual governo estadual não é “verdadeiro” ao se relacionar com o Parlamento. “Não será com portas fechadas ao diálogo que conseguiremos chegar às soluções que Minas tanto precisa”.
 
A semana foi marcada por mais um imbróglio entre o governo e a Assembleia. Desta vez, a respeito dos reajustes adicionais à saúde, segurança e educação. O governo vai judicializar o caso. O senhor confia que a decisão dos deputados será mantida? 
Dos 77 deputados, 55 votaram pela derrubada do veto. Ou seja: o governo nem sequer tem 20 votos na Assembleia. O Parlamento tem a última palavra sobre o processo legislativo, pois é o poder mais representativo do conjunto da sociedade, dos 22 milhões de mineiras e mineiros. Por isso, acredito que não há o que ser judicializado. Se o governo pôde propor, há não muito tempo, o mesmo reajuste para a segurança pública, por que agora não pode cumpri-lo, como foi acordado em ata com os representantes da categoria? Isso só prova, mais uma vez, que este governo não tem palavra, que não honra com seus compromissos. Não me resta dúvida que o Judiciário, se provocado, exercerá sua independência e analisará a questão segundo os preceitos da Constituição Mineira.

Como o senhor recebeu a declaração de Zema, em que ele compara a derrubada do veto aos reajustes a um pai que ‘deixa o filho se drogar’? E as críticas diretas ao senhor, feitas por ele às TV Alterosa? 
Não poderia ter outro sentimento que não o de perplexidade, de assombro. Ainda assim, não poderia esperar nada diferente de um governador que não conhece nem a realidade das professoras, tampouco a lastimável situação da dependência química no nosso estado. Imagino não só como se sentiram os profissionais da saúde e da segurança pública que arriscaram suas vidas nessa pandemia com essa fala completamente despropositada, mas, sobretudo, como se sentiram o pai e a mãe que lutam, diariamente, para tirar o filho do mundo das drogas. É uma realidade sofrível, que assola centenas de famílias em Minas. O governador deveria ter mais consciência das suas palavras. Sobre o que ele disse ao meu respeito: não fui protagonista da derrubada dos vetos. Como disse, o governo mal mal tem 20 votos favoráveis. Irresponsável é firmar um acordo e depois descumpri-lo. Além disso, Zema é quem, no último ano, só fala de eleição. Ele está obcecado com essa narrativa que nada justifica a inabilidade do seu governo em dialogar com o Parlamento e o funcionalismo público, inclusive, no início de 2021, foi ele quem me procurou para ser seu vice, dois anos antes da eleição. Quem está preocupado com eleição aqui é ele. Outra fixação deste governo é falar de mandatos passados. Precisamos parar de olhar para trás e começar a olhar para frente, para resolver problemas atuais. Veja como estão as estradas. Como pode um governo se orgulhar de lançar um programa para as rodovias no último ano de mandato, em pleno período eleitoral? É vergonhoso! Passou todo o mandato sem fazer nada pelas estradas e agora quer cantar de galo, fazendo mais promessas vazias. O mineiro não é bobo.

O nome do senhor tem sido constantemente ligado ao posto de vice na chapa de Alexandre Kalil ao governo. Como recebe essa possibilidade? Há chances disso se concretizar?
Fico muito honrado com a possibilidade de ser vice na chapa com Kalil. Mas ainda há muito o que ser definido, seja em âmbito nacional, seja ao nível estadual, para que se possa fechar essa questão e formalizar uma parceria. Acredito que dentro de 30 ou 60 dias teremos um cenário mais bem definido para decidir sobre a composição das chapas.

A proximidade com Kalil foi o motivo que te levou a deixar o PV e ir ao PSD? 
Deixei o PV, após mais de 17 anos, em razão do desenho que vinha se formando para a composição da federação partidária [com PT e PCdoB]  ao nível nacional. A migração para o PSD traz mais independência ao partido para definir a sua chapa nas disputas ao governo do estado e ao Senado. Mas, claro, a proximidade com Kalil, [Rodrigo] Pacheco (presidente do Congresso) e [Alexandre] Silveira (senador) também foram determinantes. Fico muito honrado em poder compor este quadro de pessoas tão experientes e competentes, que tanto já fizeram por Minas e pelos mineiros.

Por que a relação entre governo e Assembleia se deteriorou tanto? 
Pela incapacidade deste governo em dialogar, ser transparente e verdadeiro com o Parlamento. Foram muitos os momentos em que os deputados estaduais deixaram as suas diferenças ideológicas e partidárias de lado para levar adiante as pautas encaminhadas pelo governo. Votamos a reforma administrativa, a antecipação dos recebíveis do nióbio da Codemig, a reforma da previdência, o acordo da Vale; enfim, vários projetos de interesse do governo. E o que receberam em troca? Acusações, mentiras e intransigência. Não será com portas fechadas ao diálogo que conseguiremos chegar às soluções que Minas tanto precisa.

O governador afirmou, à TV Alterosa, que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não vai acontecer neste ano. O senhor tem opinião semelhante? 
O atual texto do projeto de adesão à recuperação fiscal foi protocolado pelo governo em outubro de 2021, após Zema apresentar outros dois textos de teores completamente distintos em março de 2021 e no fim de 2019. Assim, as análises acerca da proposta recuaram, por duas vezes, à estaca zero, levando ao prolongamento das discussões pelos parlamentares. A verdade é que, até hoje, ainda não há consenso para que possamos levar o projeto à análise do plenário, seja porque o RRF é uma proposta complexa, que traz impactos imediatos em uma série de investimentos do estado, seja porque o governo não foi capaz de estabelecer uma base suficiente para a aprovação. Aderir ao RRF é apenas o primeiro ato, que trará como consequência a apreciação de matérias polêmicas e abrangentes, entre elas a da privatização da Codemig e a reforma administrativa. A Assembleia não abrirá mão da sua responsabilidade e autonomia na discussão de temas de interesse da população do estado, com o tempo, a participação e o amadurecimento necessários.

Em meio ao impasse que a possível judicialização dos reajustes adicionais gera, o que o senhor pode dizer aos servidores? 
Posso dizer que lamento como o governo tem tratado a questão. A Assembleia, ao contrário, mostrou maturidade ao promover o diálogo e reafirmar o seu compromisso com uma educação, saúde e segurança de melhor qualidade para a população. Só assim será possível escrever algo verdadeiramente novo na história de Minas Gerais.


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