A decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de encerrar a emergência em saúde pública para a COVID preocupa especialistas. O infectologista Geraldo Cunha Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que não é o momento para o governo tomar essa decisão. “Não se revoga COVID com decreto. A doença existe, ainda há aspectos desconhecidos e não sabemos se pode aparecer uma nova variante. O mais prudente era esperar um pouco”, afirmou ele ao Estado de Minas.
O espaço entre os principais marcos da curva da doença tem diminuído. O Brasil rompeu a marca dos 100 mil óbitos em 8 de agosto de 2020 e, dois meses e dois dias depois, já somava 150.198. Na mão oposta, em 8 de outubro de 2021, o país chegou a 600.425 mortes. E quatro meses e 25 dias depois, a 650 mil, como mostra o gráfico nesta página.
O infectologista Leandro Curi entende que nem mesmo a suavização das estatísticas é capaz de justificar a decisão de Queiroga. “Os números ainda existem. Ainda temos infecções e mortes. Ainda há poucos medicamentos para tratar, em nível público, a COVID – o Paxlovid [aprovado pela Anvisa em novembro] está chegando. É, ainda, uma doença que mata. Uma fatia muito grande da população que se vacinou, mas outra, preocupante, ainda não. Quanto mais a gente trabalhar em conjunto – população e poder público –, mais rápido saímos disso”, alerta.
Para Geraldo Cury, há, em jogo, aspectos além dos efeitos legais da revogação. “[A decisão] passa à população a falsa impressão de que o problema já está resolvido – e não está. Temos, ainda, dezenas de pessoas morrendo por dia de COVID-19. Isso não pode ser feito com outras intenções, políticas”, pontua.
Geraldo Cury alerta para a necessidade de expansão da cobertura vacinal antes de flexibilizações. Em Minas Gerais, por exemplo, a terceira dose foi tomada por apenas 56,2% dos maiores de idade — no que tange à injeção inicial e ao reforço, os índices são, respectivamente, de 87,2% e 82,7%.
“A grande quantidade de pessoas que ainda morrem por dia de COVID-19 é escandalosa. A única medida a ser feita no momento é a vacinação, que tem de ser reforçada. As pessoas ainda não estão com a quarta dose nas faixas etárias devidas; a terceira dose foi tomada por pouca gente”, avalia. “Não estamos com a pandemia controlada na palma da mão. Com a evolução da vacina, se conseguirmos uma adesão maior dos pais para vacinar as crianças – e das pessoas que não se vacinaram – a gente consegue suavizar. Mas, ainda assim, existe COVID; e, ainda assim, mata. Perdemos centenas de pessoas toda semana”, diz Leandro Curi. O temor quanto aos números insuficientes da vacinação infantil, aliás, tem feito o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), postergar a liberação das máscaras em espaços fechados.
HISTÓRICO
Quando a portaria sobre Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi publicada, em 18 de fevereiro de 2020, o Brasil ainda não tinha casos e mortes pela COVID-19 – a primeira contaminação foi oficializada oito dias depois. De lá para cá, antes da revogação do decreto, anunciada ontem, o país enfrentou ondas intensas de contágio, precisou lidar com variantes e viu o presidente Jair Bolsonaro (PL) “prever” o fim da pandemia. A decisão, no entanto, cabe apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS), que na semana passada decidiu manter a classificação.
A portaria emergencial leva a assinatura de Luiz Henrique Mandetta, o primeiro dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro. O documento sustenta, por exemplo, a autorização para uso emergencial de vacinas e medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa formas de mitigar os efeitos da decisão do ministro Marcelo Queiroga.
“Numa análise rasa, tudo isso [o uso emergencial de vacinas e remédios] cairia se a gente não tivesse mais o status de emergência em saúde pública. Mas, obviamente, não podemos ser escravos de documentos” disse, na semana passada, o ministro Marcelo Queiroga, em entrevista ao portal jurídico “Jota”. No sábado, o jornal “Valor Econômico” noticiou o envio de um ofício feito pela Saúde federal à Anvisa. O requerimento pede a extensão, por um ano, do aval ao uso emergencial dos compostos. O Estado de Minas procurou o ministério para confirmar a existência do documento, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Para relaxar o estado emergencial, Queiroga se ampara no cenário epidemiológico nacional. Segundo o mais recente boletim da COVID-19, divulgado ontem pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o país soma 30,25 milhões de diagnósticos positivos e 661,9 mil mortes – nas 24 horas anteriores à parcial, foram registrados 2,5 mil casos e 22 óbitos. Em recorte restrito a Minas Gerais, não houve baixas por coronavírus.
O ato de Queiroga vai ao encontro de um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que tem manifestado publicamente a vontade de relaxar as legislações que regem o combate à pandemia. Ele chegou a projetar o rebaixamento da doença de pandemia para endemia – esquecendo-se de que a classificação é de competência exclusiva da OMS. “Não se justificam mais todos esses cuidados no tocante ao vírus. Todo mundo vê que praticamente acabou ‘isso aí’. Você vê, no carnaval e nas praias, que o povo praticamente abandonou máscaras e outros cuidadoss”, argumentou, em março, durante entrevista à “TV Ponta Negra”, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte. Em dezembro de 2020, quando o país atravessava alta nos indicadores da COVID-19, o presidente chegou a afirmar que a pandemia estava no “finalzinho”.