O julgamento continuará com os votos dos demais sete ministros.
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Durante seu voto, Nunes Marques releu as ameaças de Silveira ao STF. De acordo com ele, as falas do parlamentar são “ilações, conjecturas inverossímeis incapazes de intimidar” e que “jamais serão concretizadas”, que não passam de bravatas.
Disse também que não há mal injusto e grave, necessário para caracterizar o crime de ameaça.
Em seguida, André Mendonça começou dizendo que a extinção da Lei de Segurança Nacional impede a condenação de Daniel Silveira porque os crimes não teriam mais a tipificação adequada, já que não teriam os mesmos elementos. “A conduta em si deixou de ser criminosa”, disse.
Apesar disso, Mendonça disse que as falas de Silveira soam como ameaças. Segundo ele, "ameaças não estão abarcadas pela imunidade parlamentar". Por isso, o ministro votou a favor da condenação do parlamentar.
Depois da fala do ex-ministro da Justiça, o ministro Edson Fachin votou com o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação de Daniel Silveira.
Moraes defendeu uma pena de 8 anos e 9 meses para o parlamentar, com início em regime fechado, a perda do mandato e dos direitos políticos, o que tornaria Silveira inelegível pelo período.
Apesar disso, Mendonça disse que as falas de Silveira soam como ameaças. Segundo ele, "ameaças não estão abarcadas pela imunidade parlamentar". Por isso, o ministro votou a favor da condenação do parlamentar.
Depois da fala do ex-ministro da Justiça, o ministro Edson Fachin votou com o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação de Daniel Silveira.
Moraes defendeu uma pena de 8 anos e 9 meses para o parlamentar, com início em regime fechado, a perda do mandato e dos direitos políticos, o que tornaria Silveira inelegível pelo período.
O deputado governista é réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. O parlamentar é acusado de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros da Corte.