O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, durante uma live nesta quinta-feira (21/4), que vai conceder o perdão presidencial - conhecido como indulto - ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições.
"É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão por 8 anos e 9 meses do deputado Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar", disse Bolsonaro.
"É um decreto que vai ser cumprido", avisou o presidente. O texto, lido por Bolsonaro na live, foi publicado minutos depois do anúncio, em uma edição especial do "Diário Oficial da União".
"É um decreto que vai ser cumprido", avisou o presidente. O texto, lido por Bolsonaro na live, foi publicado minutos depois do anúncio, em uma edição especial do "Diário Oficial da União".
"Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto: fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão", diz o texto assinado por Bolsonaro.
Ainda segundo o texto, o perdão presidencial será concedido "independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O objetivo é a extinção, substituição ou redução da pena de um ou mais condenados pela Justiça.
Ao longo desta quinta, os filhos do presidente acenaram para o deputado condenado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para divulgar palavras de incentivo. "Aguenta firme, o bem sempre vence o mal!", escreveu. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou Silveira a Jesus e afirmou que "Não há mal que dure para sempre".
STF condenou Silveira após ameaças
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado nesta quarta-feira (20/4) pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes teve o apoio de nove colegas. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da absolvição de Silveira.
Ele também foi condenado a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.
Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Em fevereiro do ano passado, ele ainda defendeu a extinção do STF e a volta da ditadura. O bolsonarista chegou a ser preso por divulgar vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas acabou liberado em novembro de 2021.