OAB critica perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nesta sexta-feira (21/4) nota pública a respeito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que concedeu um perdão presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A Ordem vê com preocupação a ação tomada pelo presidente na tarde de hoje, confrontando o Supremo Tribunal Federal.

 

Conforme o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, "a OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal", disse em nota.

 
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A decisão tomada por Bolsonaro será analisada, segundo a Ordem.

 

"Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária. O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", ressaltou Beto Simonetti em nota.

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Por dez votos a um, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e instituições. A pena também abrange a perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.