O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em nota, que não será possível reverter o perdão concedido pelo presidente. De acordo com Pacheco, "a possível motivação político-pessoal" não invalida o ato, embora possa "fragilizar a Justiça Penal".
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, afirmou que crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis de perdão presidencial. O senador afirmou que recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. “A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.”
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. “A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.”
O também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que, apesar de ser crítico a alguns ministros, a decisão do STF deve ser respeitada. "Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático."
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o decreto de Bolsonaro é uma “afronta ao STF”.
“Além de não se sustentar juridicamente, por desvio de finalidade, o indulto de Daniel Silveira permite que aqueles que atentam contra a nossa democracia não sejam devidamente responsabilizados. Daniel Silveira defendeu o AI-5, incitou a população a invadir o STF, ameaçou ministros e fez diversas falas atentando contra a democracia. O perdão de Bolsonaro para esses crimes é, na verdade, uma aposta na ruptura das instituições democráticas. Em outras palavras, golpe! A liberdade de expressão tem como fundamento a proteção da democracia e não o ataque a ela. A aposta de Bolsonaro e Daniel Silveira na ruptura das instituições não é um direito, é um crime, pelo qual devem deve ser devidamente responsabilizados."
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comemorou a decisão do presidente. “Grande dia”, disse.
“Alô, Moraes e Barroso. Avisem para o DPVAT que podem gostar ou não gostar, é um ato privativo do Presidente da República. Talkey?”, escreveu a parlamentar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que o ato de Bolsonaro seguiu a Constituição, enquanto a ex-ministra Damares Alves chamou o chefe do Executivo de "extraordinário".
Ciro Gomes (PTB), pré-candidato à Presidência, disse que Bolsonaro já está “acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal”. “Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino."
Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul (PSDB-RS), foi até as redes sociais para dizer que defender a invasão ao STF e a agressão a ministros “não é liberdade de opinião, é crime”. “Garantias constitucionais não podem ser escudo para atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais. As liberdades democráticas não podem servir para elas próprias serem atacadas. A democracia não pode ser autofágica."
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que se Bolsonaro tivesse agido tão rapidamente para enfrentar a pandemia, a inflação e o desemprego, como foi “para salvar a pele de seu cúmplice condenado por atentar contra a democracia”, o Brasil não estaria “sofrendo a maior crise da história."
Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos, mas assinou hoje o 'perdão' para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. “São os milicianos no poder!", escreveu.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado por comandar atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20/4).
Pena é de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.