“Derrotar o fascismo envolve 2 frentes: jurídica e política. Além da ação judicial ao STF, apresento hoje Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado não pode faltar à Democracia”, escreveu o senador nas redes sociais.
Na noite dessa quinta-feira (21/4), o presidente anunciou, durante live, que concedeu o perdão presidencial - conhecido como indulto - ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições.
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O objetivo é a extinção, substituição ou redução da pena de um ou mais condenados pela Justiça.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado por comandar atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20/4).
Pena é de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.