O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril. Com isso, não é possível rastrear o parlamentar.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado enviado ao STF.
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Indulto de Bolsonaro a Silveira vira alvo de batalhas jurídicas e políticasIndulto a Silveira: decisão de Bolsonaro não teve apoio do Centrão Flávio Bolsonaro sobre Silveira: 'Julgamento político quem faz é o povo'Daniel Silveira, que afirmou ainda não ter um posicionamento sobre o assunto.
O parlamentar colocou a tornozeleira eletrônica no dia 31 de março, após descumprir a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes. Ele chegou a dormir na Câmara dos Deputados para não colocar o aparelho, mas recuou assim que o magistrado fixou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bancárias.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Ele foi acompanhado integralmente pela maioria dos magistrados.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o perdão aos crimes do deputado Daniel Silveira, na última quinta-feira (21/4). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).