Brasília – Em reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, pediu "paz" e "respeito" às eleições e afirmou que ataques à Justiça Eleitoral ferem a democracia. “A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia", disse. Fachin ainda afirmou que a democracia é "inegociável", saiu em defesa das urnas eletrônicas e disse que o voto é seguro, transparente e auditável. As urnas eletrônicas têm sido alvo de ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro.
"O voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável. E que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”, disse também. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída pelo presidente anterior, Luís Roberto Barroso e criada para ampliar a transparência e a segurança das eleições.
A comissão apresentou o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. São dez medidas apresentadas pelos representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de muitos outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações. Foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getulio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB. Muitas foram acatadas. Entre as sugestões acolhidas estão antecipação do código-fonte, ampliação da amostra do teste de integridade, início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.
Entre as dez medidas a principal é a instituição do Observatório de Transparência das Eleições. É formado por instituições da sociedade civil que colaboram com a comissão e com o TSE na ampliação da transparência do processo eleitoral; no aumento do conhecimento público sobre o sistema de votação; e no resguardo da integridade das eleições. Para alcançar esse objetivo, os representantes das instituições que integram o Observatório atuarão em diversas etapas, incluindo a participação na elaboração de material informativo e campanha institucional para a sociedade sobre a transparência, a segurança e a integridade das eleições. Reúne 17 marcos de atuação, desde a fase do Teste Público de Segurança (TPS), realizado um ano antes das eleições, até a diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer em dezembro de 2022. (Com agências)