O "perdão" presidencial, por meio da graça constitucional, foi concedido na última quinta-feira (21). Silveira foi condenado na quarta-feira (20), por dez votos a um, após ameaças ao STF em vídeos divulgados nas redes sociais.
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias", diz trecho do ofício com assinatura de Weber.
A União, antes, pode preparar outra explicação para o mesmo caso. Isso porque, também nessa segunda, decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que visa à suspensão do decreto que instituiu a graça foi expedida. Segundo os juristas, a decisão do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento.
O gesto do presidente foi alvo de críticas de especialistas e apoio das bases mais radicais do bolsonarismo. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, atendeu o pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal.
"Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", disse a AGU, no processo. Agora, a AGU deve se debruçar para responder os questionamentos de Weber.