O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu decisão nesta terça-feira (26/04), para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o indulto individual concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (21). O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos.
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Bolsonaro repete lema de inspiração fascista: 'Deus, pátria, família''Perdão' de Bolsonaro a Daniel Silveira deve ser explicado em até dez diasEleições 2022: TSE lança plano com dez medidas de segurança para o pleitoDaniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança da CâmaraCrise? Luiz Fux comemora aniversário com ministros do SupremoLula diz que, se eleito, irá revogar sigilo de 100 anos de BolsonaroLula acusa brother do BBB de manipular votações; internet aponta ArthurLula defende piada com nordestinos: 'O mundo está chato pra cacete'Em outro ponto da decisão, o ministro fala que os direitos políticos de Silveira seguem ameaçados, mesmo com o "perdão" presidencial. "Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado", escreveu Moraes.
Silveira foi condenado na quarta-feira (20), por dez votos a um, após ameaças ao STF em vídeos divulgados nas redes sociais.