Em meio à polêmica envolvendo a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal federal (STF) e o indulto concedido ao parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (26/4), que a cassação de mandatos de congressistas é prerrogativa do Parlamento, por meio da votação de seus pares.
Leia Mais
Vereador de BH acusado de 'rachadinha' é alvo de pedidos de cassaçãoAssessora do presidente do INSS interrompe entrevista após pergunta difícilPacheco disse ter analisado a situação e, sob seu ponto de vista, em caso de decretação de perda de mandato por parte do judiciário, há necessidade de se submeter à Casa legislativa para que se decida sobre isso. Mesmo com o indulto presidencial, a avaliação é de que Silveira perderia o mandato, com base na Ficha Limpa.
“Eu considero que a melhor inteligência da Constituição é neste sentido”, disse. Para o senador, o Congresso precisa “ter muita responsabilidade” na formulação de projetos que promovam mudanças legislativas importantes diante de episódios ocasionais.
“Eu considero que a melhor inteligência da Constituição é neste sentido”, disse. Para o senador, o Congresso precisa “ter muita responsabilidade” na formulação de projetos que promovam mudanças legislativas importantes diante de episódios ocasionais.
“Eu considero que a apresentação de projetos é prerrogativa dos parlamentares, mas a maioria do parlamento tem que ter muita responsabilidade na aprovação de projetos. Quando eu digo que nós temos que ter o comprometimento com a segurança jurídica, com a previsibilidade, com a clareza normativa no Brasil, isso envolve o poder legislativo, que não pode, a qualquer sopro do vento, promover alterações legislativas significativas, que, às vezes, momentaneamente são interessantes, mas numa visão de longo prazo não o são”, concluiu.
Mais cedo,o ministro Alexandre de Moraes emitiu decisão para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto individual concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (21).
Mais cedo,o ministro Alexandre de Moraes emitiu decisão para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto individual concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (21).
Daniel Silveira era acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Os crimes, segundo a denúncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou vídeos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar