Weber destacou que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Ela é relatora de ações que questionam, no STF, a legalidade do indulto concedido pelo chefe do Executivo ao parlamentar. “Requisitem-se informações ao Presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da determinação.
Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira (20), pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Ele foi acompanhado integralmente pela maioria dos magistrados.
Um dia depois, o presidente Bolsonaro anunciou o perdão aos crimes do deputado Daniel Silveira. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).