Vereador trava CPI que vai apurar gastos na educação, em Divinópolis

Instaurada para apurar gastos de R$ 30 milhões da Prefeitura de Divinópolis com a educação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está travada. O líder do governo, o vereador Edsom Sousa (CDN), se recusa, como membro mais idoso, a constituí-la com presidente e secretário até nova revisão de proporcionalidade partidária.

 

A CPI foi instaurada no dia 12 de abril após o vereador requerente, Ademir Silva (MDB), apontar indícios de irregularidades. Dentre elas, a compra de 515 notebooks a R$ 4,1 mil cada, quando o preço de mercado, segundo levantamento apresentado por ele, gira em torno de R$ 2,5 mil. 

Veja aqui a relação de todos os itens comprados e os respectivos valores

As compras ocorreram no ano passado a partir de adesão à ata de registro de preços de outros municípios e consórcios. Ao todo, foram sete contratos que, juntos, somam R$ 22.253.235, conforme documentos disponíveis no Portal da Transparência. Já o valor empenhado é de R$ 17.510.834. Não há informação de empenho de um dos contratos.

 

A reportagem solicitou informações contratuais à assessoria de comunicação da prefeitura, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Além dos aparelhos, a prefeitura trocou o mobiliário da educação infantil e comprou outros para a sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Também foram adquiridos conjuntos de refeitórios, playground e laboratórios de ciência da natureza e de matemática para o ensino fundamental.

 

Dentre os itens comprados estão: 3.091 carteiras para jovens, 781 arquivos, 300 cadeiras e 321 mesas para professor, 191 conjuntos de cadeiras para refeitórios, 1.148 carteiras infantis de vários tipos e tamanhos, 120 longarinas, além de outros.

Inicialmente, havia acordo para que as apurações da CPI fossem concluídas em até 60 dias. Entretanto, os trabalhos não foram, sequer, iniciados.

O líder do governo alega desproporção na nomeação dos membros da comissão, afirmando que o MDB tem duas cadeiras e o PSC – partido do prefeito Gleidson Azevedo – não tem nenhuma. As duas legendas têm o maior número de cadeiras na Câmara, cada uma com três.

Para embasar o pedido, Sousa cita o artigo 86 do Regimento que diz: “Na constituição das comissões é assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares”.

“Queremos que a CPI seja instalada, apurado os fatos, mas com transparência. Por que o MDB tem 40% de votos e o partido do prefeito não tem nenhum? Por que o PSC está sendo discriminado?”, provoca Sousa.

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), negou uma nova revisão, frisando o trecho do mesmo artigo que diz “tanto quanto possível”. A primeira mudança também foi feita a pedido de Sousa. 

Após solicitar para integrar a comissão, ele fez a mesma apelação, porém, em relação ao próprio partido, já que estava com dois representantes – ele e o vereador Josafá Anderson, ambos do Cidadania. Os outros dois eram do MDB.

Anderson, então, deixou a comissão e outros dois parlamentares foram nomeados, ampliando para cinco: Lohanna França (PV) e Flávio Marra (Patriota). Também integram: Hilton de Aguiar (MDB), além de Sousa e do requerente, Ademir Silva.

 “O que ele quer, o que estou sentindo, é a cada minuto que passa, arrumar um jeito de dificultar o andamento da comissão”, completa o presidente da Câmara. Print alega que não há vereadores suficientes para se atentar à proporcionalidade.

“Estou muito seguro que estou seguindo o regimento interno”, assegura Print.

 

A maior parte dos membros, embora não declarado publicamente, é considerada de oposição ao governo.

O vereador requerente da comissão cobra agilidade. Embora cauteloso em apontar culpados ou crime, diz que as irregularidades serão expostas durante a CPI. Ele fala em "coisa grossa e perigosa".

“Há muito mais coisa do que superfaturamento. Não posso falar sobre isso agora, pois isso vai aparecer na CPI e envolve muita coisa grossa, perigosa, que a gente fica até assim, achando que às vezes pode até correr risco de vida ou ser injusto com alguma empresa ou pessoa”, diz.

 

Entre as adesões, estão a contratos de municípios e consórcios do Matro Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de Minas Gerais.

Silva alega “falta de gestão” e “desespero” do governo ao aderir à ata para atingir o índice mínimo constitucional de investimento na educação, ou seja, 25% da receita do município. Para ele, houve “corre-corre” para não recair em improbidade administrativa.

A prefeitura nega qualquer irregularidade. Diz que somente as empresas credenciadas (habilitadas e que possuem todas as certidões negativas exigidas por lei) podem ser fornecedoras de órgãos públicos. Afirma que realizou as pesquisas de preços com levantamento de três orçamentos que estão anexadas ao processo de compra.

“Não existe outra forma de comprar em estabelecimentos com recursos públicos. A prefeitura não pode simplesmente entrar no Google e fazer suas compras”, alega.

Embora a maior parte dos produtos tenha sido entregue e paga em dezembro, o órgão alega que o processo de aquisição começou no início do segundo semestre. Entretanto, não havia tempo suficiente para licitar, optando, então, pela adesão à ata de registro de preços.

“É extremamente importante esclarecer que o poder público só paga por produto recebido, ou seja, é necessário realizar a entrega, conferência e liquidação da Nota Fiscal, para assim ser realizado o pagamento”, argumenta.

A seleção dos itens a serem comprados foi a partir de levantamento feito junto aos diretores das instituições e que os mobiliários não era renovados há 20 anos. A prefeitura ainda alega que não foi possível incluir reformas devido ao processo moroso para elaboração dos projetos e licitações. Informou que as obras estão previstas para este ano.

 

Mesmo que a CPI apure e constate irregularidades, caberá remeter o relatório e provas aos órgãos competentes para a devida investigação.

*Amanda Quintiliano - Especial para o EM