O projeto de lei (PL) que trata do repasse de R$ 163 milhões anuais às empresas de ônibus de Belo Horizonte a fim de baixar em R$ 0,20 as tarifas foi retirado de tramitação na Câmara Municipal. O pedido foi feito pela prefeitura nesta terça-feira (26/4). A ideia é aperfeiçoar o texto a partir de contribuições dadas pelo Grupo de Trabalho formado para debater a mobilidade urbana na cidade. O comitê, que se reúne semanalmente, é formado por vereadores e representantes do poder Executivo.
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Vereador de BH acusado de 'rachadinha' é alvo de pedidos de cassaçãoDeputados do PSD tentam convencer partido a apoiar Bolsonaro em MinasFábrica da Heineken em Minas Gerais será em Passos, no Sul do estadoBH: empresas de ônibus vão reduzir viagens fora do horário de picoLula diz que evangélicos devem saber que Bolsonaro 'não acredita em Deus'Na Justiça, partido de Zema acusa Kalil de propaganda eleitoral antecipada"A retirada de tramitação do projeto de lei foi acordada durante reunião do Grupo de Trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOBBH). Uma nova proposta, com formato acertado entre Prefeitura e Câmara Municipal, será encaminhada à Casa", informou a prefeitura.
Antes de conseguir que a Câmara analisasse o projeto, Fuad já havia recebido de volta uma versão anterior do texto. A mesma coisa aconteceu com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que abriu guerra contra a presidente do Legislativo, Nely Aquino (Podemos), e a chamou de sua "inimiga pessoal".
O líder do governo municipal na Câmara, Bruno Miranda (PDT), garantiu que a ideia é finalizar as modificações na proposta o mais rapidamente possível. Apesar disso, segundo ele, não é possível cravar data para o reenvio do material.
"O texto está sendo finalizado. O cuidado existe porque a Câmara está acompanhando de perto a nova redação. O objetivo é, quando ele for apresentado, que a gente consiga avançar com esse projeto, tão importante para os usuários e para o transporte público da nossa capital", disse, ao Estado de Minas.
Projeto é trunfo para acordo com empresários
Na semana passada, a prefeitura foi notificada oficialmente da liminar que pode elevar as passagens a R$ 5,85. A ideia é utilizar o projeto sobre o subsídio das gratuidades como sinalização ao judiciário para evitar o aumento.
"Não posso garantir que a passagem não vai aumentar sem ter o projeto de lei aprovado. O que estamos tentando fazer é construir, com a Câmara, uma solução que assegure que os vereadores vão aprovar isso o mais rapidamente possível. Se a gente conseguir essa negociação, vamos ao juiz, pedir um tempo para que a gente não precise cumprir , porque teremos uma solução melhor para a sociedade", explicou Fuad, à reportagem, há duas semanas.
"Ou a Câmara aprova o projeto de lei para reduzir as tarifas e pagarmos as gratuidades, ou somos obrigados a acatar a decisão do juiz e aumentar as passagens", sentenciou o prefeito, à ocasião.
Antes de ser retirado de pauta, o projeto de lei sobre os repasses estava sob o guarda-chuva da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) do Parlamento belo-horizontino.
O relator do texto, Gabriel Azevedo (sem partido), enviou à prefeitura um ofício pedindo respostas a uma série de questionamentos, como a origem dos recursos para bancar as gratuidades e a existência de estudo sobre custos e receitas das linhas de ônibus.
"Com que cara vão ficar os vereadores aprovando o subsídio, dando o dinheiro, e os empresários continuarem com as ações para aumentar a passagem e sem prestar o serviço adequado?", frisou ele, hoje. "Precisamos resolver o problema, mas isso envolve não dar nenhum centavo a empresários de ônibus - leia-se: máfia - sem que condicionantes muito claras sejam colocadas, sob pena de que o recurso pare imediatamente de ser passado", criticou.