Brasília – Foi aprovado na noite dessa quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 1.076/2021, que cria benefício extra no programa Auxílio Brasil até chegar ao valor de R$ 400. A proposta será encaminhada ao Senado, onde deve passar por mudanças. Parlamentares da base governista defenderam a união na busca por uma solução à crise vivida por milhares de famílias brasileiras. Apesar de, em grande parte, votar a favor da MP, a oposição reiterou a necessidade de que se aumente o valor do benefício: de R$ 400 para R$ 600.
Tanto governistas quanto a oposição defenderam, em seus discursos, o caráter permanente de benefício extra do Auxílio Brasil. O relator da MP, deputado João Roma (PL-BA), aceitou emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a permanência do benefício extraordinário. Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: benefício primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 36 meses incompletos; benefício composição familiar no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações.
E também benefício de superação da extrema pobreza para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; benefício compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
REPERCUSSÃO
Ouvidos pelo Correio Braziliense/Estado de Minas, os deputados da oposição defenderam que os R$ 400 previstos pelo benefício são insuficientes no momento econômico atual. O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), explica que ainda persistem os efeitos da crise econômica causada pela COVID-19, que justificaram o auxílio, e por isso o valor do auxílio deve ser “digno”.
“Ressalto a alta da inflação, que passou de 10% ao ano, que vem corroendo o poder de compra do auxílio. Elaboramos destaques à matéria para alterar partes específicas da medida, inclusive para garantir que seja uma política permanente. Os deputados do governo terão de colocar a digital num auxílio menor que o aceitável”, defende.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que aumentar o auxílio para R$ 600 é “o mínimo” que o Congresso Nacional deve fazer. “Ajudar o povo que tem fome não pode ter limites! Aumentar o auxílio é o mínimo que esse Congresso tem que fazer para milhões de pessoas abandonadas pelo Bolsonaro”, diz. “O relator argumentou falta de previsão de impacto orçamentário ao inadmitir nossa emenda, mas admitiu outra emenda com o mesmo teor”, lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Para o deputado federal General Peternelli (União-SP), o fato de a oposição pautar o aumento do valor do benefício é na verdade uma tentativa de manter o Bolsa-Família. “A oposição estava num contexto de não querer aprovar para ficar com o nome do Bolsa-Família. Tanto que ela bloqueava, retirava da pauta. Se ela quisesse só aumentar o auxílio não tinha que estar brigando para adiar a pauta. Tinha que estar brigando para votar. Não sou contra, só temos que verificar as possibilidades de pagamento desse aumento”, frisou.
O relator da proposta, João Roma (PL-BA), afirmou que as mudanças do novo programa “melhoram o antigo Bolsa-Família”, a principal política social brasileira. “O novo programa melhora o antigo Bolsa-Família e faz isso de forma permanente. Diferentemente do programa anterior, em que perdia o benefício quem conseguia emprego com carteira assinada, com o Auxílio Brasil a pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e ainda recebe mais o benefício de R$ 200”, disse em plenário. (Com agências)