Jornal Estado de Minas
LULA

Comitê da ONU oficializa posição e diz que Lula teve direitos violados

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta quinta-feira (28/04) a decisão a respeito da ação movida por Lula (PT) em 2016 sobre as condenações na Operação Lava-Jato. O órgão, por meio do Comitê de Direitos Humanos, considera que o petista, presidente da República entre 2003 e 2010, teve direitos violados e foi alvo de um julgamento sem a devida parcialidade.





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A ONU já havia se manifestado nessa quarta-feira (27), mas nesta quinta divulgou a posição oficialmente. "Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", afirma Arif Bulkan, integrante do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Em outro ponto da decisão, a ONU diz que Lula, apesar das anulações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso - no qual julgou o então juiz federal Sergio Moro como parcial -, o ex-presidente não teve os danos reparados. Uma das sanções, por exemplo, foi a impossibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições gerais de 2018, quando Jair Bolsonaro (PL) venceu.

"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", também diz Bulkan.





À época, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As suspeitas se deram por conta do caso do triplex em Guarujá, cidade do litoral de São Paulo.

A ONU ainda pode publicar, nos próximos dias, medidas para reparar os danos sofridos por Lula. O ex-presidente foi representado pelos advogados Valeska Zanin Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson.

A queixa feita junto ao órgão internacional inclui a detenção de Lula pela Polícia Federal em uma sala do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2016, considerada arbitrária pela defesa; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de Lula e família; e a impossibilidade de concorrer em 2018.