"Fica reajustada em 10% (dez por cento) a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, tendo por base o valor do vencimento vigente em abril de 2022, sendo esse reajuste devido a partir de 1º de maio de 2022 ou do dia 1º do mês em que se der a publicação desta lei, se essa publicação se der após maio de 2022", diz trecho da mensagem com a sanção.
Além do vencimento mensal, houve também um reajuste de 10% no auxílio-alimentação. "O percentual, a data e a base de cálculo previstos no art. 1º desta lei se aplicam ao auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 9.936, de 22 de junho de 2010.".
A partir da oficialização, ocorrida nessa quinta-feira (28/04), os servidores já contarão com os novos valores em maio, que se inicia no domingo (1). Autores do projeto que levou ao reajuste, os vereadores Nely Aquino (Podemos), Henrique Braga (PSDB), Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Professor Juliano Lopes (Agir) consideram o ato um "reconhecimento" aos funcionários.
"O presente reajuste representa o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores da Câmara Municipal, que possibilitou o funcionamento de todas as instâncias decisórias do Poder Legislativo durante a pandemia, mesmo sem qualquer aumento há quase dois anos", diz trecho do texto.