Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques antidemocráticos e ameaças ao Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
Durante palestra para estudantes, nesta sexta-feira (29/4), em uma universidade de São Paulo, Moraes disse que a sociedade não é uma “selva” e condenou atos antidemocráticos de movimentos extremos.
"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O ministro afirmou ser preciso combater discursos de ódio e preconceituosos. "Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão", disse Moraes.
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Condenação e perdão
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu.
Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias.
Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação do STF. Partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e a ministra Rosa Weber deu 10 dias para o governo se pronunciar.