Brasília – Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e ameaças ao Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Durante palestra para estudantes, ontem, em uma universidade de São Paulo, o magistrado disse que a sociedade não é uma “selva” e condenou atos antidemocráticos de movimentos extremos. "Não é possível defender volta de um Ato Institucional número 5, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", afirmou o ministro, sem citar Daniel Silveira.
O ministro afirmou que é preciso combater discursos de ódio e preconceituosos. "Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão", afirmou Moraes. “Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”, afirmou ainda.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado para o réu. Moraes também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa fixada em R$ 192 mil com correções monetárias. Um dia depois, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto para perdoar a condenação do STF. Partidos de oposição entraram com ações para derrubá-lo e a ministra Rosa Weber deu 10 dias para o governo se pronunciar.
Moraes descartou rumores de que o inquérito das fake news será encerrado. Ele é o relator do processo que investiga divulgação de informações fraudulentas, ofensas e ameaças contra os ministros da corte. Moraes afirmou que não pretende arquivar o inquérito, pois está chegando aos financiadores das notícias falsas. “As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público, e tem seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, em que vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando em relação a isso”, disse.
Segundo o magistrado, o combate à desinformação é o maior desafio do Judiciário nas eleições deste ano. “A verdade é que ninguém esperava isso [em 2018], ninguém estava preparado. Como disse, o maior erro é subestimar e ficar repetindo 'só falam para as bolhas', 'ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa'. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos."
“Notícias fraudulentas”
Ainda ontem, Alexandre de Moraes participou, por videoconferência, de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre os desafios do Judiciário para o pleito de 2022. No evento, ele prometeu combater milícias com veemência nas eleições deste ano. Segundo ele, todos que colocarem em dúvida as eleições "serão combatidos com a força da Constituição".
"Não iremos aceitar milícias digitais, fake news e notícias fraudulentas sobre supostas fraudes nas eleições. (...) E aqueles que pretenderem, de qualquer forma, colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição e a força da lei, e com a independência e a autonomia do Judiciário", advertiu.