Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ontem os “excessos” nas declarações do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) contra o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, por mais que o parlamentar tenha falado coisas absurdas, “ninguém discute isso, que foram coisas absurdas”, a pena não poderia ser a que o STF deu ao parlamentar: oito anos e nove meses de regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Silveira foi condenado no inquérito dos atos antidemocráticos por ameaça às instituições e a membros da corte — Alexandre de Moraes e Edson Facchin. “Não se discute se houve excesso pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Metrópole, de Cuiabá (MT).
“O que é um indulto ou graça? Se o cara cometeu um crime hediondo, não tem perdão ou graça para ele. O caso da graça está previsto na Constituição, privativo do presidente da República, quando acontece injustiça, excesso ou questão humanitária”, justificou. Ainda segundo Bolsonaro, não caberia a mais ninguém no Brasil “desfazer essa injustiça” contra Silveira.
Bolsonaro defendeu o voto de seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o "terrivelmente evangélico”, pela condenação de Daniel Silveira. O presidente disse que não quis “peitar o Supremo” ao conceder a graça constitucional ao parlamentar condenado. "Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante. Longe disso", afirmou.
Mendonça foi duramente criticado por bolsonaristas por ter sido favorável à condenação do deputado. Bolsonaro disse, contudo, na entrevista à rádio, que o ministro é uma “pessoa de princípios" e que “as pessoas ainda vão entender o que realmente aconteceu naquela sessão”.
Bolsonarou seguiu falando sobre Mendonça: “Ele foi criticado, bastante criticado o voto dele. Mas aos poucos o pessoal vai entendendo o que realmente aconteceu naquela sessão. Pode ter certeza, André Mendonça é uma pessoa de princípios, pessoa religiosa, família, conservador. Tem uma bagagem cultural enorme. Trabalhamos muito para ele conseguir aquela cadeira no STF.”
Após o julgamento de Daniel Silveira, Mendonça disse que não poderia "endossar comportamentos que incitam atos de violência" e afirmou ter "convicção" de que fez o correto — o ministro defendeu uma pena menor, de dois anos de prisão, em regime aberto, mas acabou vencido.
O único voto contrário entre os 11 ministros, foi o de Nunes Marques, outra indicação de Bolsonoro. "E é preciso separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto", escreveu o ex-ministro da Justiça, à época, em suas redes sociais.
"O André Mendonça não ficou no meio do caminho. Ficou bem antes, não deu inelegibilidade. Ele deu dois anos de detenção. Seria, né, uma alternativa para uma punição menos injusta, vamos assim dizer", disse Bolsonaro.
INVESTIGAÇÃO
Depois de ser condenado pelo STF, Daniel Silveira foi acusado pelo Ministério Público de desviar recursos da cota parlamentar por meio de um advogado fantasma. Segundo o MP, entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021, Silveira pediu ressarcimento por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel.
O MP aponta, porém, que “os serviços foram realizados, na verdade, pela própria Consultoria Legislava da Câmara dos Deputados”. Ou seja, de acordo com a denúncia, Daniel Silveira teria usado dinheiro da Câmara para pagar por serviços que não foram executados.
No documento é pedida uma ação civil pública para cobrar o ressarcimento de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seriam referentes aos serviços custeados pelo cotão parlamentar.