Brasília – O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rebateu ontem as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que defendeu que as Forças Armadas façam apuração paralela das eleições deste ano. Em entrevista coletiva, ele afirmou que para “colaboração, cooperação, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”. O magistrado participou de evento em Curitiba sobre o combate à desinformação nas eleições deste ano. Fachin detalhou como funciona o processo de colaboração entre o TSE e as Forças Armadas nas eleições. Segundo ele, a participação se dá na distribuição das urnas eletrônicas e na garantia da votação. “A cooperação tem sido extremamente frutuosa com as Forças Armadas”, afirmou.
Ainda ontem, ele atuou no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do blogueiro Allan dos Santos. O ministro Edson Fachin, que já depositou o seu voto no sistema da corte, declarou-se contra a revogação da prisão do bolsonarista. Relator do caso, Fachin foi o primeiro a se manifestar. Os outros magistrados têm até 6 de maio para apresentar seus votos. "Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso", escreveu o ministro.
Allan dos Santos teve ordem de prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em outubro do ano passado, seguindo recomendação da Polícia Federal. O bolsonarista está nos Estados Unidos há mais de um ano, e foi incluído na difusão vermelha da Interpol.
Dono do canal Terça Livre, o blogueiro Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da família Bolsonaro. Para a Polícia Federal, ele é o personagem central de uma investigação que envolve uma organização criminosa cujo objetivo é espalhar notícias falsas e atacar as instituições democráticas. Segundo os investigadores, ele usava o site para tal finalidade.
Allan é alvo de duas investigações. A primeira, chamada de inquérito das fake news, foi aberta em 2019 por determinação do ministro do STF Dias Toffoli para apurar "notícias fraudulentas". O relator do caso é Alexandre de Moraes. A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e com parlamentares alinhados ao governo. Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as formas de monetização nas redes sociais.