O tombamento da Serra do Curral é visto por defensores do espaço como passo importante para tentar barrar a licença de exploração dada à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa). A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) enviou ofício pedindo, urgentemente, reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG) a fim de aprovar a preservação das montanhas. Paralelamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema pode ser aberta pela Assembleia Legislativa.
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Deputado de BH tenta audiência para impedir mineração na Serra do CurralSerra do Curral: mais uma ação popular tenta suspender licença mineráriaMineração na Serra do Curral pode virar batalha na JustiçaPrefeitura de BH irá à Justiça Federal contra mineração na Serra do CurralJustiça recebe pelo menos três ações contra mineração na Serra do CurralPRF e PF: Bolsonaro promete mais vagas em convocação de aprovados"O processo no Conep já andou - e precisa ser acelerado. Vamos fazer um questionamento sobre as análises. Por que o tombamento não evoluiu no mesmo passo e agilidade da liberação desse complexo?", disse Ana Paula, à reportagem.
Segundo apurou o EM, a maioria dos integrantes da coalizão de oposição a Zema na Assembleia, formada por 16 deputados, deve assinar o pedido de CPI. O grupo tem parlamentares de PT, Rede, PCdoB, Pros e PSB. Se houver adesão em massa dos componentes do grupo, a tarefa de conseguir a subscrição de um terço dos integrantes do Legislativo ficará mais fácil.
O pleito pelo tombamento estadual da Serra do Curral foi acolhido pelo governo estadual em maio do ano passado. A pauta foi, então, repassada ao Conep. Apesar das discussões em torno dos impactos da preservação total da área, a votação derradeira ainda não aconteceu. O objetivo é pressionar o conselho a colocar o projeto em análise. Assim, para Ana Paula, pode ser possível reverter o parecer favorável à Tamisa.
"O tombamento nos dá o argumento para enfrentar, na Justiça, ou voltar à discussão no Copam para retirar a licença de instalação de um complexo industrial ali. Somados todos os esforços, feitos em várias frentes, esse é o recurso mais factível que temos: o da verdadeira proteção do patrimônio cultural", afirmou a deputada, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente.
PEC do Tombamento está parada
A aposta no tombamento estadual ocorre porque a Serra do Curral está entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. Assim, com um marco de preservação regulado pelo governo mineiro, será possível garantir a integridade de todo o complexo verde e a exploração mineral seria vedada. Na Assembleia Legislativa, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode garantir o tombamento - independentemente do que decidir o Conep.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, para ser votado em primeiro turno, precisa do aval de uma comissão especial, ainda inexistente. A área desejada pela Tamisa equivale a 1,2 mil campos de futebol e tem vegetação de Mata Atlântica.
Ontem, a empresa se defendeu das críticas. "A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade".
No início da tarde de hoje, o EM procurou o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), responsável pelo Conselho do Patrimônio, a fim de saber se há prazo para colocar o tombamento na pauta de votações do colegiado. Se houver resposta, este conteúdo será atualizado.
Na semana passada, o instituto explicou que, antes de submeter o tombamento ao Conep, acordou, com as gestões de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a apresentação às prefeituras dos estudos que embasam a possível proteção ambiental da área.
"No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas".
Após ações contra licenciamento, MP avalia novos passos
A reunião que terminou com vitória para a mineradora durou 18 horas e foi encerrada na madrugada de sexta-feira para sábado (30/4). Antes da concessão da licença, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impetrou duas ações civis públicas por ter identificado irregularidades no processo de obtenção da autorização.
"Diante da recente aprovação da licença ambiental, os promotores de Justiça envolvidos informam que a atuação do MPMG prosseguirá e que analisam as próximas providências a serem adotadas no caso. O MPMG seguirá vigilante em defesa da sociedade mineira e das futuras gerações", informou a entidade.
Na semana passada, a 4ª Promotoria de Justiça de Nova Lima e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) pediram a suspensão de uma das certidões necessárias para concretizar o licenciamento. O documento alvo de questionamento dos promotores foi entregue à Tamisa pela Prefeitura de Nova Lima.
Em março, o MPMG havia pedido ao Copam a retirada da autorização à Tamisa da pauta de ideias analisadas.
O plano da companhia minerária inclui a exploração da região da Fazenda Ana da Cruz, na divisa entre Nova Lima e a capital. O terreno está próximo ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da serra. O processo tem duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Já a segunda fase consiste na lavra de 3 milhões de toneladas de itabirito friável rico, com dois anos de implantação e nove de operação.