Fachin diz que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a própria democracia

 Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse ontem que o processo eletrônico de votação é "reconhecidamente seguro" e que as eleições no Brasil são "íntegras". Ele deu as declarações durante discurso para integrantes do Observatório da Transparência das Eleições, grupo criado no ano passado para colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o próprio TSE na ampliação da transparência do processo eleitoral deste ano.

 

"O Brasil tem eleições íntegras. O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável", afirmou. Segundo ele, "são imprescindíveis paz e segurança nas eleições, porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo".

 

No discurso, ele afirmou ainda: “O Tribunal Superior Eleitoral avança com passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos tecnológicos”.

 

“Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável. A Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam”, completou.

 

Sobre o Observatório, Fachin declarou: “A colaboração técnica e o diálogo estabelecido nesses fóruns criados pelo TSE são fundamentais para nos garantir escuta, troca de conhecimentos e disseminação de informação de qualidade”, afirmou o ministro, enfatizando que a democracia é uma obra que se constrói coletivamente, a partir de pluralidade de visões, da convivência harmônica e da circulação de conteúdo confiável e verídico.”

 

Entre as sugestões acolhidas pelo grupo estão antecipação do código-fonte; ampliação da amostra do Teste de Integridade; início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte; aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras, para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas e incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação; e contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.

 

STF e Congresso discutem a crise entre os poderes

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vai se encontrar hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a relação entre os dois poderes. Os ânimos estão acirrados desde o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e nove meses por ameaças ao STF e às instituições. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão divididos em relação à condenação do bolsonarista.

 

A reunião entre Fux e Pacheco será no próprio STF. A crise institucional foi agravada em razão da participação do presidente Bolsonaro nos atos do dia 1º de Maio, que tinham, entre as pautas, a defesa de Silveira, o fechamento do Supremo e a intervenção militar. Apoiadores de Bolsonaro levantaram faixas e cartazes pedindo a destituição de ministros do Supremo e fazendo cobranças diretas ao Senado para analisar pedidos de impeachment contra integrantes da corte.

 

Pacheco disse que as manifestações populares realizadas no domingo, Dia do Trabalho, que pediram o fechamento o STF e intervenção militar no país foram “ilegítimas” e antidemocráticas”. “O 1º de Maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, afirmou o parlamentar pelas redes sociais, na noite de domingo. Em sua mensagem, Pacheco ressaltou ainda que manifestações populares “são expressão da vitalidade da democracia”. “Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não às instituições”, disse.

 

O presidente do Senado tem mantido contato direto com Fux e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin. A preocupação é que a propagação de fake news sobre as urnas eletrônicas possa aumentar a tensão entre Bolsonaro e o Judiciário. O chefe do Executivo faz constantes acusações, sem provas, às urnas e ao sistema eleitoral do país. O presidente sustenta que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa dele teria sido eleita em primeiro turno. Tanto o Senado quanto a Câmara têm trabalhado em conjunto com a Justiça Eleitoral na defesa do sistema e das urnas eletrônicas.

 

Mourão

Já o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos) chamou de "liberdade de expressão" o pedido de manifestantes para fechamento do Supremo Tribunal Federal e a volta da ditadura. “Isso aí é liberdade de expressão, tem gente que quer isso, mas a imensa maioria não quer. Então, pronto, normal", minimizou o general ao chegar ao Palácio do Planalto.

 

Mourão afirmou ainda que os atos em apoio a Bolsonaro foram maiores do que os a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que as manifestações de domingo não são mais associadas apenas à esquerda. "Essa realidade já está mudando", disse citando como exemplo a França. "Você viu o que aconteceu com a eleição da França agora, do Macron? Já analisou? A juventude está votando mais na direita do que na esquerda. Então, está havendo uma mudança no mundo aí, mudanças que ocorrem, com os fatores de influência de cada época em que a gente vive”, concluiu.

Fake News

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu ontem a liberdade de expressão, durante evento sobre o tema na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “A liberdade da expressão não é liberdade para dizer coisas agradáveis, ela também existe para assegurar o direito de crítica (…) Há um limite, a partir do qual a liberdade de expressão se transforma em um risco para a integridade das pessoas, para a integridade das instituições. É nessa hora que ela precisa ser ponderada entre outros valores”, disse. Para o ministro, na democracia, a verdade “não tem dono”. “A verdade é plural, e existem muitos pontos de observação na vida, e a gente deve ser capaz de conviver com quem pensa diferente”, explica. “A mentira tem dono, a mentira deliberada tem dono, e ela precisa ser enfrentada para preservarmos a civilização e o poder da verdade, da verdade possível.”

 

Durante palestra, Barroso afirmou também que a notícia de que ele seria chantageado pelo ex-ministro José Dirceu (PT) porque os dois teriam participado de uma orgia em Cuba é completamente “folclórica” e “beira ao ridículo”. "Vocês não vão acreditar, isso tem milhões de acessos. Eu gostaria de dizer para quem se interessa pela verdade que nunca fui a Cuba, eu não sou dado a orgias. E não tenho nenhum tipo contato com o ex-ministro José Dirceu, mas isso circula como se fosse uma verdade. Mas isso está mais para o bizarro, para o ridículo, do que para o perigoso", disse o ministro, rindo.

 

"Tem uma outra que diz que eu, o ministro Alexandre de Moraes e um advogado de Brasília conspiramos com a embaixada da China e da Coreia do Norte para derrubar o presidente. Milhões de acessos. E olha que meu coreano está bem enferrujado", ironizou Barros. O ministro arrancou risadas dos estudantes presentes. Apesar de ter brincado com o tema, o ministro disse que o ato de compartilhar fake news é de extremo perigo. Ele chegou a citar o ato de conclamar a população para invadir o STF e tirar os ministros à força, sem, pórem, citar nomes. "Isso não é ridículo, isso é perigoso para as instituições e para a democracia

 

PF aumenta segurança dos presidenciáveis

Mais de 80 policiais começaram ontem um curso básico de proteção à pessoa visando ao reforço da segurança dos candidatos que irão concorrer ao Palácio do Planalto em outubro deste ano. A estratégia é encabeçada pela Polícia Federal, que decidiu adiantar a preparação dos esquemas de segurança. As previsões de uma disputa acirrada entre o presidente Jair Bolsonaro Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colaboraram para a iniciativa de reforço do esquema de segurança dos postulantes.

 

Desde março, a Polícia Federal trata do tema. Na época, enviou aos partidos um ofício em que informava a antecipação dos processos de elaboração do plano de proteção dos presidenciáveis. "Firme no propósito institucional de aperfeiçoar a atuação e de mitigar os riscos para a segurança dos candidatos e de todos os envolvidos no processo democrático eleitoral, a Polícia Federal tem antecipado as ações visando à elaboração do planejamento operacional para as eleições presidenciais de 2022 e dos planos de ação de segurança pessoal dos candidatos", diz ofício da Polícia Federal. A PF ainda afirma que ter "um planejamento operacional bem-elaborado e eficiente demanda tempo razoável para sua confecção e constante diálogo" com os representantes da campanha e, por isso, já estava querendo iniciar as tratativas com os dirigentes dos partidos que tiverem candidatos.